Um servidor público municipal, lotado na área de fiscalização, desempenha atividades relacionadas à fiscalização de obras de construção civil, posturas, sanitária, meio ambiente e outros serviços de poder de polícia administrativa. Em uma situação excepcional, o chefe imediato desse servidor decide assumir temporariamente a responsabilidade pela fiscalização de uma obra específica de grande impacto ambiental, que normalmente seria atribuída ao servidor. Dentro do poder hierárquico da Administração Pública, como deve ser classificado esse ato administrativo praticado pelo chefe?
- A)Delegação.
Incorreta. Delegação transfere competência a outro agente, geralmente subordinado ou órgão apto.
- B)Avocação.
Correta. O chefe assumiu temporariamente atribuição do subordinado: avocação.
- C)Substituição.
Incorreta. Substituição não é a classificação técnica do ato descrito.
- D)Redistribuição.
Incorreta. Redistribuição é instituto ligado à organização de cargos ou servidores, não à assunção pontual da competência.
Gabarito: B
Avocação é o ato pelo qual a autoridade superior chama para si, temporariamente e por motivo relevante, competência atribuída a subordinado. É manifestação do poder hierárquico e deve ser excepcional e justificada. Delegação é o movimento inverso: transferência de atribuição a outro agente.