Segundo a Lei nº 14.133/2021, obstar, impedir ou dificultar injustamente a inscrição de qualquer interessado nos registros cadastrais ou promover indevidamente a alteração, a suspensão ou o cancelamento de registro do inscrito configura o crime de
- A)impedimento indevido, sujeito à pena de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa.
Certa. A definição e a pena correspondem ao impedimento indevido.
- B)afastamento de licitante, sujeito à pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.
Errada. Afastamento de licitante é outro crime.
- C)afastamento de licitante, sujeito à pena de reclusão, de seis meses a três anos, e multa.
Errada. Afastamento de licitante não corresponde ao tipo descrito.
- D)impedimento indevido, sujeito à pena de reclusão, de seis meses a três anos, e multa.
Errada. A pena do impedimento indevido é de seis meses a dois anos, não três anos.
- E)violação de sigilo em licitação, sujeito à pena de reclusão, de doze meses a três anos, e multa.
Errada. Violação de sigilo em licitação tem outro núcleo típico.
Gabarito: A
Obstar, impedir ou dificultar injustamente inscrição em registros cadastrais ou alterar, suspender ou cancelar indevidamente registro do inscrito é o crime de impedimento indevido, punido com reclusão de seis meses a dois anos e multa.