Analise as assertivas a seguir, de acordo com a Lei da Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992): I. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo desnecessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente. II. Frustrar o caráter concorrencial de concurso público constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração, havendo ou não na conduta funcional do agente público o fim de obter benefício indevido para si ou para outra pessoa. III. Incorre em ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário o agente público que facilitar a aquisição de bem por preço relevantemente superior ao de mercado, se comprovado na conduta funcional o fim de obter proveito indevido para si, para outra pessoa ou entidade. Quais estão corretas?
- A)Apenas I.
Incorreta. O item I está errado.
- B)Apenas II.
Incorreta. O item II está errado.
- C)Apenas III.
Correta. Apenas o item III está correto.
- D)Apenas I e II.
Incorreta. I e II estão errados.
- E)Apenas I e III.
Incorreta. O item I está errado.
Gabarito: C
Após a reforma da LIA, improbidade exige dolo e, nas hipóteses do art. 11, finalidade ilícita ou benefício indevido quando a lei assim exige. Nomeação política genérica e frustração de concurso sem fim indevido não bastam. Facilitar aquisição por preço superior ao mercado, com dolo e proveito indevido, configura lesão ao erário.