Julgue o item subsequente, a respeito de gestão de parcerias estratégicas. Na gestão de contratos que abranjam inovação, seja na forma de joint ventures ou na de parceria público-privada (PPP), a contraprestação da administração pública prescinde da disponibilização do serviço objeto do contrato de PPP, sendo obrigatório, em qualquer caso, que a administração efetue o pagamento da contraprestação relativa à parcela fruível do serviço objeto do contrato.
- C)Certo
Incorreta: a contraprestação não prescinde da disponibilização do serviço.
- E)Errado
Correta: a Lei 11.079/2004 condiciona o pagamento à disponibilização, ainda que parcial.
Gabarito: E
Na PPP, a contraprestação pública deve ser precedida da disponibilização do serviço objeto do contrato. A lei permite pagamento proporcional da parcela fruível, mas não dispensa a disponibilização.