Maria, servidora pública federal, recebia auxílio-moradia em razão da inexistência de imóvel funcional disponível na localidade em que estava lotada, além de preencher os demais requisitos exigidos na sistemática vigente. Sobre a hipótese, considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
- A)O auxílio tem a natureza jurídica de adicional.
Incorreta. O auxílio-moradia tem natureza indenizatória, não de adicional.
- B)O auxílio tem a natureza jurídica de gratificação.
Incorreta. Também não é gratificação.
- C)O valor do auxílio é estabelecido apenas em regulamento.
Incorreta. O valor possui limites legais, não apenas regulamentares.
- D)O auxílio se incorpora ao vencimento de Maria, nas situações indicadas em lei.
Incorreta. Indenizações não se incorporam ao vencimento.
- E)No caso de falecimento de Maria, o auxílio continuará sendo pago por um mês.
Correta. A lei prevê pagamento por um mês após o falecimento.
Gabarito: E
O auxílio-moradia é indenização e não se incorpora ao vencimento. A Lei nº 8.112/1990 prevê continuidade do pagamento por um mês em caso de falecimento, entre outras hipóteses.