As obras e os serviços que passam pelo processo de licitação poderão ser executados de modo direto ou indireto. Em relação aos regimes de execução indireta, assinale a afirmativa correta.
- A)Na empreitada integral, a execução da obra ou do serviço é contratada por preço certo e total.
Errada: a definição dada é da empreitada por preço global, não da empreitada integral.
- B)Na empreitada por preço unitário, a execução da obra ou do serviço é contratada por preço certo de unidades determinadas.
Certa: na empreitada por preço unitário, o contrato fixa o preço de unidades determinadas, com pagamento conforme a execução de cada unidade.
- C)Na empreitada por tarefa, ajusta- se a mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço que varia, de acordo com critérios pré-estabelecidos.
Errada: na empreitada por tarefa, trata-se de pequenos trabalhos e mão de obra ajustada por preço certo, sem a descrição genérica de variação por critérios pré-estabelecidos.
- D)Na empreitada parcial, o empreendimento é contratado de acordo com requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional.
Errada: a definição apresentada corresponde à empreitada integral, não a um suposto regime de empreitada parcial.
- E)Na empreitada por preço global, contrata-se um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sendo o preço definido após a conclusão, dependendo do trabalho executado.
Errada: o enunciado mistura empreitada integral com empreitada por preço global e ainda erra ao dizer que o preço é definido após a conclusão.
Gabarito: B
Quando a Administração não executa a obra ou o serviço com seus próprios meios, ela recorre à execução indireta. Na Lei 8.666/1993, os regimes clássicos eram a empreitada por preço global, a empreitada por preço unitário, a empreitada integral e a tarefa. A Lei 14.133/2021 manteve a lógica geral, embora com outra organização e redação em alguns pontos. O ponto-chave aqui é o conceito de cada regime. Na empreitada por preço unitário, o contrato fixa o preço de cada unidade de serviço ou de obra, e o pagamento acompanha a quantidade efetivamente executada. É o tipo de regime em que você pensa: "pagou, mediu, conferiu". Por isso a letra B está correta: na empreitada por preço unitário, a execução da obra ou do serviço é contratada por preço certo de unidades determinadas. Essa é a definição clássica do art. 6º, VIII, da Lei 8.666/1993. A lógica é simples: o objeto é fracionado em unidades, e cada uma tem seu preço previamente ajustado. As outras alternativas misturam os conceitos. A empreitada integral é que envolve a obra ou serviço por inteiro, em condição de uso, com tudo o que for necessário para funcionamento; já a empreitada por preço global é contratada por preço certo e total. A tarefa, por sua vez, é voltada a pequenos trabalhos, com mão de obra ajustada por preço certo, sem essa ideia de variação genérica descrita na questão.