Assinale a alternativa que apresenta o ato administrativo consistente na cassação de uma licença de funcionamento.
- A)ablativo
Correta. A cassação da licença é ato ablativo, porque extingue ou restringe direito/situação jurídica antes reconhecida ao particular.
- B)inexistente
Incorreta. Ato inexistente é o que nem chega a se formar juridicamente; a cassação é ato existente e eficaz quando praticada validamente.
- C)constitutivo
Incorreta. Ato constitutivo cria uma nova situação jurídica; a cassação extingue uma situação favorável já existente.
- D)complexo
Incorreta. Ato complexo depende da manifestação de mais de um órgão para se formar, o que não é o traço definidor da cassação.
- E)de gestão
Incorreta. Ato de gestão é praticado sem prerrogativas típicas de supremacia; cassar licença manifesta poder administrativo sobre o particular.
Gabarito: A
A cassação é forma de extinção de ato administrativo quando o beneficiário deixa de cumprir condições necessárias para manter a situação autorizada ou licenciada. Na classificação cobrada, a cassação de licença de funcionamento é ato ablativo, pois retira, extingue ou comprime uma posição jurídica favorável do particular em razão do interesse público e do descumprimento das condições legais.