Um agente público foi condenado por ato de improbidade administrativa. Na sentença, determinou-se que o elemento subjetivo do réu, no caso, havia sido culpa grave. Não houve condenação à perda da função pública nem à perda dos direitos políticos. Considerando essa situação hipotética e o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item a seguir. É correto afirmar que, nessa situação, a conduta do agente que levou à condenação causou dano ao erário.
- C)Certo
Correta. A referência a culpa grave permite concluir que a condenacao foi por ato de improbidade causador de dano ao erário.
- E)Errado
Incorreta. A assertiva foi considerada certa porque a culpa, na sistematica entao aplicada, estava ligada ao dano ao erário.
Gabarito: C
No gabarito definitivo oficial do CEBRASPE para Delegado da PF, o item 1 ficou como certo. Pela Lei 8.429/1992 vigente na prova, a modalidade culposa de improbidade era admitida para atos que causavam dano ao erário, enquanto enriquecimento ilícito e violação a principios exigiam dolo.