Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, a respeito dos adicionais, observe as assertivas a seguir: I. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles. II. O adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento. III. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 6 (seis) horas do dia seguinte, terá o valorhora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como 60 minutos. IV.A partir da solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias. V. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho. Assinale a alternativa CORRETA:
- A)Somente as afirmativas I, II, III e V são verdadeiras.
A alternativa afirma que estão corretas as assertivas I, II, III e V. As assertivas I, II e V realmente reproduzem a Lei 8.112/1990, mas a III altera o art. 75 ao fixar o período noturno até 6h e ao tratar cada hora como 60 minutos, quando a lei prevê 22h às 5h e hora ficta de 52 minutos e 30 segundos. Como inclui uma regra incompatível com o texto legal, essa combinação não se sustenta.
- B)Somente as afirmativas I, II e V são verdadeiras.
A alternativa reúne exatamente as assertivas compatíveis com a Lei 8.112/1990: I, porque o servidor que faz jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade deve optar por um deles, nos termos do art. 68, §1º; II, porque o adicional de atividade penosa é devido em zonas de fronteira ou localidades justificadas, conforme o art. 71; e V, porque o serviço extraordinário recebe acréscimo de 50%, conforme o art. 73. As assertivas III e IV ficam fora porque a primeira erra o horário e o cálculo da hora noturna e a segunda erra ao condicionar o adicional de férias a solicitação, quando o art. 76 determina pagamento independentemente dela.
- C)Somente as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
A alternativa sustenta que seriam verdadeiras as assertivas I, III e IV. A I está correta, pois a Lei 8.112/1990 exige opção entre os adicionais de insalubridade e periculosidade, mas a III contraria o art. 75 ao dizer que o período noturno vai até 6h e que cada hora corresponde a 60 minutos, e a IV também contraria o art. 76, porque o adicional de férias é pago independentemente de solicitação. Assim, a combinação traz duas assertivas em desacordo com a lei.
- D)Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
A alternativa apresenta como verdadeiras apenas as assertivas II e III. A II está de acordo com o art. 71, mas a III está errada porque o serviço noturno, pela Lei 8.112/1990, vai das 22h às 5h e cada hora é computada como 52 minutos e 30 segundos, não até 6h nem em hora cheia. Além disso, essa proposta deixa de considerar que I e V também estão corretas, o que afasta a conclusão indicada.
- E)Somente as afirmativas II, IV e V são verdadeiras.
A alternativa afirma que são verdadeiras as assertivas II, IV e V. A II e a V coincidem com os arts. 71 e 73 da Lei 8.112/1990, mas a IV está incorreta porque o adicional de férias não depende de solicitação do servidor; ele é pago independentemente dela, por ocasião das férias, conforme o art. 76. Como a presença da IV invalida a combinação, a alternativa não corresponde ao regime legal.
Gabarito: B
A questão cobra os adicionais previstos na Lei 8.112/1990, que gostam de aparecer em prova misturados para ver se você decorou o detalhe ou só a ideia geral. Aqui, o ponto principal é separar o que a lei realmente diz sobre insalubridade, periculosidade, penosidade, noturno, férias e serviço extraordinário. A assertiva I está certa porque, se o servidor fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade, ele deve optar por um deles. A lei não deixa acumular os dois. A assertiva II também está certa: o adicional de atividade penosa é devido a quem trabalha em zonas de fronteira ou em locais cujas condições de vida justifiquem, nos termos do regulamento. A III está errada por um detalhe clássico de prova: o serviço noturno, na Lei 8.112, vai de 22h de um dia até 5h do dia seguinte, e não até 6h. Além disso, a hora noturna é computada como 52 minutos e 30 segundos, e não como 60 minutos. Já a IV também erra porque o adicional de férias não depende de solicitação: ele é pago por ocasião das férias, no valor de 1/3 da remuneração do período. Por fim, a V está correta: o serviço extraordinário é remunerado com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho. Assim, ficam verdadeiras apenas as assertivas I, II e V, que correspondem à alternativa B. Base legal: Lei 8.112/1990, especialmente os arts. 68, 71, 73 e 76.