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Direito Administrativo · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na legislação e na jurisprudência do STF. Na hipótese de ser viável e vantajosa para a administração pública a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas, é possível a realização de procedimento auxiliar de licitação na forma de credenciamento para contratação paralela e não excludente.

Gabarito: C

A Lei 14.133/2021 admite credenciamento como procedimento auxiliar quando forem viáveis contratações simultâneas em condições padronizadas, inclusive na contratação paralela e não excludente. A lógica é permitir todos os interessados aptos.

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