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Direito Administrativo · SELECON · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

A revogação de um ato administrativo é a retirada de atos válidos, sem qualquer vício, só podendo ser efetuada pela própria administração que a praticou. Essa forma de ato administrativo é conhecida como:

Gabarito: A

Revogação é uma forma de extinção do ato administrativo válido por razões de conveniência e oportunidade. Apenas a Administração que praticou o ato pode revogá-lo, pois o controle envolve mérito administrativo.

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