Questão comentada de Direito Administrativo

O Auxiliar Administrativo de um Consórcio Público Interfederativo de Saúde foi designado para secretariar e organizar o processo administrativo instaurado para apurar possíveis irregularidades no fornecimento de medicamentos por empresa contratada. Durante a instrução processual, o representante legal da empresa apresentou as seguintes solicitações: a.Dilação do prazo para apresentação de defesa escrita, alegando complexidade das questões técnicas envolvidas; b.Solicitação de cópia integral dos autos, incluindo documentos de análise laboratorial dos medicamentos; c.Pedido de sustentação oral antes da decisão final; d.Juntada de novos documentos após o encerramento da fase instrutória; e.Participação na perícia técnica realizada nos medicamentos questionados. Considerando as normas que regem o processo administrativo federal e os princípios gerais aplicáveis aos processos administrativos, associe a primeira coluna com segunda, que relacionam as solicitações com a respectiva fundamentação legal: Primeira coluna: solicitações 1.Dilação de prazo para defesa 2.Cópia integral dos autos 3.Sustentação oral 4.Juntada de novos documentos 5.Participação na perícia Segunda coluna: fundamentações legais (__)Direito garantido expressamente pela lei, que assegura ao interessado a possibilidade de formular alegações finais antes da decisão, sendo a realização de sustentação oral uma faculdade da administração, a depender da previsão em regulamento específico. (__)Prerrogativa que pode ser deferida pela autoridade competente mediante justificativa razoável, aplicando-se o princípio da razoabilidade e da ampla defesa, especialmente quando a complexidade da matéria o exigir. (__)Direito fundamental do interessado que materializa os princípios do contraditório e da publicidade, permitindo o pleno conhecimento das informações constantes do processo, ressalvadas hipóteses legais de sigilo. (__)Garantia que decorre do princípio do contraditório, sendo assegurada pela lei mesmo após o encerramento da instrução, desde que baseada em fatos novos relevantes para o julgamento do processo. (__)Manifestação do contraditório em sua dimensão técnica, aplicável a procedimentos que envolvam verificação material de fatos, sendo assegurado o direito de acompanhamento pelo interessado, que pode se fazer assistir por especialista de sua confiança. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

• A)5 − 2 − 4 − 3 − 1.

  Errada. Troca a primeira fundamentação, que se relaciona à sustentação/alegações finais.

• B)3 − 1 − 2 − 4 − 5.

  Certa. A sequência é 3 - 1 - 2 - 4 - 5.

• C)2 − 5 − 1 − 4 − 3.

  Errada. A ordem não corresponde às fundamentações.

• D)1 − 3 − 2 − 5 − 4.

  Errada. A primeira fundamentação não trata de dilação de prazo.

• E)4 − 2 − 1 − 3 − 5.

  Errada. A sequência desloca cópia dos autos e sustentação oral.