O município X, de modo a construir hospitais, pretende realizar a desapropriação de três imóveis urbanos. Um pertence ao Estado Y e os outros dois a pessoas físicas. Acerca da situação hipotética narrada e do regime jurídico da desapropriação, assinale a afirmativa correta.
- A)Por envolver medida que atende ao interesse público primário, é vedada a utilização de arbitragem para a desapropriação.
Errada. Arbitragem pode ser usada em aspectos indenizatórios da desapropriação.
- B)A desapropriação do imóvel pertencente ao Estado somente é possível caso o município demonstre a efetiva utilidade pública a ser conferida ao bem.
Errada. Município não pode desapropriar bem do Estado apenas demonstrando utilidade pública.
- C)A desapropriação deverá se efetivar mediante acordo ou se intentar judicialmente, dentro de dez anos, contados da data da expedição do respectivo decreto e findos os quais este caducará.
Errada. O prazo geral de caducidade do decreto por utilidade pública é de cinco anos, não dez.
- D)A desapropriação dos imóveis particulares poderá abranger a área contígua necessária ao desenvolvimento da construção dos hospitais, bem como as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço.
Correta. A desapropriação pode alcançar áreas contíguas e zonas extraordinariamente valorizadas.
- E)É possível que o município, durante o processo judicial de desapropriação, requeira a imissão provisória da posse, precisando demonstrar para tanto a urgência, a existência de projeto para a obra a ser realizada, o depósito do valor e a concordância do expropriado.
Errada. A imissão provisória exige urgência e depósito, mas não concordância do expropriado.
Gabarito: D
A desapropriação pode abranger área contígua necessária ao desenvolvimento da obra e zonas que se valorizem extraordinariamente em razão do serviço. Município não desapropria bem estadual pela regra hierárquica tradicional, e a imissão provisória não depende da concordância do expropriado.