Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), a respeito das formas de provimento em cargo público, assinale a afirmativa correta.
- A)A transferência é uma das formas mais céleres de provimento em cargo público.
Errada, porque a transferência não é mais forma de provimento na Lei 8.112/1990, tendo sido suprimida do regime legal atual.
- B)A readaptação configura reingresso do servidor nos quadros da Administração Pública em virtude de desaposentação.
Errada, porque readaptação não tem relação com desaposentação; ela ocorre quando o servidor passa a exercer atribuições compatíveis com limitação física ou mental.
- C)A recondução é a forma de provimento derivado, consistente no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
Certa, porque a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, nos termos do art. 29 da Lei 8.112/1990.
- D)Quando o poder Judiciário ou a própria Administração Pública anula demissão administrativa de servidor público ocorre o denominado provimento por anulação.
Errada, porque a anulação da demissão gera reintegração, e não um suposto provimento por anulação.
Gabarito: C
A Lei 8.112/1990 trata as formas de provimento em cargo público nos artigos 8º e seguintes, e aqui o ponto-chave é lembrar que nem toda palavra bonita do tema continua valendo do jeito que o concurseiro imagina. Provimento é a entrada do servidor em um cargo, e pode ocorrer de formas como nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução, cada uma com sua lógica própria. A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, e isso acontece, por exemplo, se ele for inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo ou se houver reintegração do anterior ocupante. Esse conceito está expressamente previsto no art. 29 da Lei 8.112/1990, e é exatamente por isso que a alternativa correta é a letra C. Já a ideia de que a recondução seria um simples reingresso qualquer está errada: a lei é bem específica e exige estabilidade e retorno ao cargo anterior. A banca gosta muito de misturar os institutos para ver se você confunde recondução com readaptação, reversão ou reintegração, então vale decorar a lógica de cada um. Resumo de ouro: recondução é volta ao cargo anterior; readaptação é adequação do servidor a atribuições compatíveis com limitação física ou mental; reintegração é retorno por invalidação da demissão; e reversão é o retorno do aposentado ao serviço, nos casos legais. Se a questão falar em retorno ao cargo antigo com servidor estável, acenda a luz verde.