São considerados tipos de atos de improbidade administrativa os que importam enriquecimento ilícito,
- A)causam prejuízo ao erário e decorrem de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário.
Incorreta: a concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário foi tratada na LIA, mas não substitui a categoria geral dos atos que atentam contra os princípios da Administração Pública.
- B)causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da administração pública.
Correta: completa a tríade legal clássica da improbidade: enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e atentado contra os princípios da Administração Pública.
- C)causam prejuízo intencional ao erário e atentam contra os princípios da administração pública.
Incorreta: embora a improbidade exija dolo após a reforma, a nomenclatura legal da espécie é ato que causa prejuízo ao erário, e a alternativa não corresponde à formulação completa cobrada.
- D)causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios e normas do direito penal.
Incorreta: improbidade administrativa não é categoria de atentado contra princípios e normas do direito penal; a terceira espécie é atentado contra os princípios da Administração Pública.
Gabarito: B
A Lei de Improbidade Administrativa organiza os atos de improbidade em três grandes espécies: atos que importam enriquecimento ilícito, atos que causam prejuízo ao erário e atos que atentam contra os princípios da Administração Pública. A Lei 14.230/2021 reforçou a exigência de dolo, mas não mudou essa tríade classificatória básica.