A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) foi criada no ano de 2005 sob forma de autarquia especial, sendo responsável pela regulação e fiscalização das concessões dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado, de abastecimento de água, pela coleta e tratamento de esgotos e pela regulação dos consórcios públicos para gestão de resíduos sólidos. Acerca do processo de criação da Agenersa, é correto afirmar que ele representou, administrativamente, um processo de
- A)descentralização.
Certa, porque a criação de uma autarquia especial envolve transferência de competências para uma nova pessoa jurídica da administração indireta, caracterizando descentralização.
- B)centralização.
Errada, porque centralização é a reunião de competências na pessoa jurídica estatal originária, e aqui ocorreu o oposto.
- C)desconcentração.
Errada, porque desconcentração ocorre dentro da mesma pessoa jurídica, por distribuição de tarefas entre órgãos, sem criação de entidade nova.
- D)concentração.
Errada, porque concentração não é o conceito aplicável para a criação de autarquia e não descreve a transferência de competências para entidade autônoma.
- E)publicização.
Errada, porque publicização se relaciona à transferência de atividades para entidades privadas sem fins lucrativos, e não à criação de autarquia.
Gabarito: A
Aqui a palavra-chave é "criação" de uma nova pessoa jurídica dentro da Administração Pública. Quando o Estado cria uma autarquia, uma fundação pública ou outra entidade administrativa com personalidade própria, ele não está apenas organizando seus setores internos: ele está levando parte de suas funções para outra entidade, com autonomia administrativa. Isso é descentralização administrativa. Desconcentração seria diferente: acontece quando o próprio Estado distribui competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica, como ministérios, secretarias e departamentos. Nessa hipótese, não nasce uma nova entidade, só se espalham as funções dentro da mesma "casa". É o famoso fatiamento interno, sem criação de outro sujeito jurídico. No caso da Agenersa, a lei criou uma autarquia especial, ou seja, uma entidade da administração indireta com personalidade jurídica própria. Isso mostra que houve transferência da execução de determinada atividade administrativa para outra pessoa jurídica estatal. Por isso, o processo foi de descentralização, e não de desconcentração. Esse é o raciocínio clássico da doutrina e aparece com frequência em provas de Direito Administrativo. Em resumo: se o enunciado fala em criação de autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista, pense em descentralização. Se falar em órgãos internos, pense em desconcentração. Aqui, o gabarito A está correto porque a Agenersa foi criada como autarquia especial, isto é, uma entidade administrativa autônoma dentro da administração indireta.