Carla é agente de contração junto à Câmara dos Deputados e se deparou com três procedimentos que supostamente envolveriam hipóteses de contratação direta, a saber: a) a aquisição de materiais que só podem ser fornecidos por representante comercial exclusivo; b) o caso de objetos que podem ser adquiridos por credenciamento; c) a contratação de parcela de obra em caso de emergência, cuja situação de urgência foi caracterizada e devidamente justificada pela Administração, diante do comprometimento de segurança da certa obra pública, bem como das pessoas que transitam na localidade. Em relação às mencionadas situações descritas, considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, Carla concluiu corretamente que
- A)é viável a contratação direta nas três situações descritas, considerando que todas elas são hipóteses de inexigibilidade de licitação.
Incorreta. Há contratacao direta nos três casos, mas nem todos são inexigibilidade: a emergencia configura licitação dispensavel.
- B)é cabível a contratação direta em todos os casos, na medida em que as três hipóteses versam sobre situações em que a licitação é dispensável.
Incorreta. Nem todos os casos são de dispensa; fornecedor exclusivo e credenciamento estão no campo da inexigibilidade.
- C)na hipótese de credenciamento para a aquisição de objetos comuns é necessária a realização de licitação na modalidade pregão, de modo que não é viável a contratação direta.
Incorreta. O credenciamento e expressamente tratado como hipótese de inexigibilidade, quando cabível.
- D)é possível a contratação direta de parcela da obra referida, para a qual é dispensável a licitação, desde que o respectivo objeto possa ser concluído no prazo máximo de 1 (um) ano, prorrogável uma única vez.
Incorreta. A contratacao emergencial de parcela de obra tem limites estritos e a lei veda a prorrogacao do contrato emergencial nesse regime.
- E)para a aquisição de produtos que só podem ser fornecidos por representante comercial exclusivo por inexigibilidade de licitação é necessário que a Administração demonstre a inviabilidade de competição, vedada a preferência por marca específica.
Correta. Para comprar de representante comercial exclusivo por inexigibilidade, exige-se demonstracao da inviabilidade de competicao, vedada a preferência por marca especifica.
Gabarito: E
Na Lei 14.133/2021, contratacao direta e genero que abrange inexigibilidade e dispensa. Fornecedor exclusivo e credenciamento são hipóteses de inexigibilidade, pois a competicao e inviavel ou inadequada. Emergencia ou calamidade pode justificar dispensa, mas somente para o necessário ao atendimento da situação e com limites legais, sem prorrogacao indevida. Para fornecedor exclusivo, a Administração deve demonstrar inviabilidade de competicao e não pode escolher por simples preferência de marca.