Questões de Direito Administrativo comentadas
Página 26 de 33 — 16.327 questões de Direito Administrativo com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Sobre a disciplina das impugnações e recursos no âmbito da Nova Lei de Licitaçõe…
- A concorrência e o diálogo competitivo, na Lei 14.133/2021, Nova Lei de Licitaçõ…
- De acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos),…
- Caracteriza o contrato administrativo, diferenciando-o de outros tipos de contra…
- A Lei nº 8.666/93 define os prazos mínimos entre a publicação do edital e o rece…
- Julgue o item a seguir, referentes às modalidades de licitação e aos critérios d…
- Em determinado contrato administrativo, foi constatado, pelo órgão de controle i…
- De acordo com a teoria do Direito Administrativo, os atos administrativos podem …
- Sobre os atos administrativos, considerando a legislação federal vigente e a jur…
- Sobre os atos administrativos, analisar os itens. I. O atributo da presunção da …
- No Município Gama ocorreu grave enchente que fez com que muitas famílias ficasse…
- Sobre a fase preparatória da licitação, em conformidade com a Lei 14.133/2021, é…
- João, Pedro e Marcos prestaram concurso público no ano de 2019, organizado pelo …
- Em relação à Administração Indireta, relacione as colunas e assinale a alternati…
- O concurso público do município de Carangola reserva a pessoas com deficiência 5…
- Acerca da forma, tempo e lugar dos atos do processo administrativo, assinale a a…
- Dentre os objetivos da licitação, nos termos da Lei nº 14.133/2021, observa-se a…
- No que se refere às modalidades de licitação, analise as alternativas abaixo e a…
- Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade de u…
- Referente ao poder de polícia da administração publica é INCORRETO afirmar:…
- A fase do processo administrativo vocacionada a promover uma apreciação célere e…
- Acerca da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item, no que diz respeito ao processo adm…
- Segundo a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, a apresentação de decl…
- Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item …
- Acerca dos agentes públicos e das funções públicas, julgue o item subsequente. É…
- Desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, da função ou do emprego público d…
- No que se refere ao processo administrativo e às normas da Lei n.º 9.784/1999, a…
- A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Adm…
- Nélio é professor e leciona a disciplina de Geografia em estabelecimentos admini…
- Os princípios do Direito Administrativo são diretrizes fundamentais que orientam…
- Cristiano, Fabiano e Luciano são servidores públicos federais. Cristiano recebeu…
- Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALS…
- O poder público, visando à interiorização da energia elétrica em determinado est…
- Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item …
- Quanto a aspectos relacionados aos agentes públicos e aos servidores públicos no…
- De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a modalidade de lic…
- Dentre os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a par…
- Ciente de que a ética profissional envolve um conjunto de valores e princípios q…
- A administração pública está sujeita a uma série de princípios, alguns previstos…
- Iolanda é gerente de uma padaria e passou no concurso para agente de pesquisas e…
- Em relação as modalidades de licitação, analise as alternativas abaixo e marque …
- A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios fundamentais que regem a Ad…
- A Administração pública pretende impor um recuo de 10 metros para um único lote …
- Com base no que ensina o art. 38 da Constituição da República, ao servidor públi…
- Acerca dos serviços públicos, julgue o item. A autorização de serviço público co…
- Com relação ao poder regulamentar da Administração, julgue o item. O juízo de va…
- No que se refere à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.…
- A Lei nº 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração…
- Aquele que, sem a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, ut…
- A entidade da administração pública indireta, dotada de personalidade jurídica d…
- Acerca da Lei n.° 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no …
- Em quais situações a Administração Pública pode utilizar a contratação direta po…
- O ato administrativo que nasce afetado de vício insanável por ausência ou defeit…
- O serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e rec…
- A Secretaria Municipal de Educação iniciou um processo licitatório para aquisiçã…
- Enquanto dirigia seu veículo automotor, João foi abordado pelos policiais milita…
- À Administração Pública são concedidas determinadas prerrogativas que se mostram…
- Acerca da organização da administração pública, assinale a opção correta.…
- Acerca da organização e do controle da administração pública, dos poderes admini…
- Com relação ao ato administrativo, assinale a alternativa correta.…
- Considere que foi celebrado pelo ente federativo X contrato de parceria público-…
- De acordo com o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), as modal…
- Analise as afirmativas a seguir. I. Deputado apresenta lei para criar cargos púb…
- Sobre contratos administrativos, é INCORRETO afirmar:…
- João é escrevente judiciário, trabalha na secretaria de uma Vara da Fazenda Públ…
- Em relação aos agentes públicos, julgue o item. A designação “servidores estatai…
- Assinale a alternativa que contém forma de provimento originário de cargo públic…
- A nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021) dá grande relevo à ideia de segreg…
- Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o conceito de agente público do…
- No que tange à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir, com base na…
- A respeito das características, da formalização, da fiscalização dos contratos a…
- Como é chamado o procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou seus d…
- Prevê a Lei nº 8.987/1995 que será possível a intervenção na concessão do poder …
- Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer a…
- Marque a alternativa correta em relação às modalidades de licitação previstas na…
- A Lei n. 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as…
- Segundo o Art. 6º, inciso LI, da Lei nº 14.133/2021, trata-se de “sistema inform…
- As licenças que constam na Lei 8.112/90 e no Decreto 9.991/2019 constituem direi…
- Segundo o Art. 62 da Lei Federal nº 14.133/2021, a habilitação “é a fase da lici…
- O Estado Alfa, mediante a respectiva autorização legislativa, constituiu uma soc…
- Considerando a Lei nº 10.520/2002, que estabelece as normas para modalidade de l…
- A respeito da Convalidação dos Atos Administrativos, pode-se afirmar que:…
- A proteção da moralidade administrativa foi alcançada com a promulgação da Lei d…
- O dever de a administração gerir, conservar e velar pelos bens públicos em prol …
- O ato de controle tomado pela Autoridade Superior, de legalidade do mérito do pr…
- De acordo com o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/19…
- A Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) retira seu fundamento do…
- Qual é o atributo dos atos administrativos que permite à Administração Pública r…
- De acordo com os princípios que regem a Administração Pública Federal, os órgãos…
- A análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal indica o reconhecimento …
- Doutrinariamente, serviço público é considerado como sendo toda atividade admini…
- O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Lei nº 8742/93, preconiza o respei…
- Homologado o resultado da licitação, o fornecedor mais bem classificado será con…
- A autarquia é integrante da administração pública indireta. Em relação às autarq…
- O Estado do Piauí, sob a égide da Lei nº 8.666/1993, após regular processo licit…
- A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, ju…
- No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a …
- De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/20…
- Quanto aos serviços públicos, julgue o item. A autorização de serviço público co…
- Meirelles (2018) define que os princípios básicos da administração pública estão…
- A Lei Federal nº 8.987/1995 dispõe quanto ao regime de concessão e permissão da …
- Segundo DI PIETRO, sobre Administração Pública, analisar os itens abaixo: I. Em …
- Entre os princípios da administração pública aplicáveis aos Oficiais de Justiça …
- Na Seção III – Da Alteração do Contratos, da Lei nº 8.666/93 – Lei de Licitações…
- A Lei Federal que disciplina processo administrativo também trata da anulação, r…
- Em relação às disposições gerais da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações que dis…
- Os Municípios ABC e XYZ estabeleceram uma solução consorciada intermunicipal par…
- Em matéria de intervenção do Estado na propriedade, a chamada desapropriação esp…
- De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), o ato qu…
- Assinale a alternativa correta sobre o Controle da Administração Pública.…
- Sobre o direito de greve dos servidores públicos, assinale a alternativa correta…
- Após regular realização de procedimento licitatório, determinado ente público fi…
- A Lei n.° 8.429/1992 traz disposições relacionadas às sanções aplicáveis aos age…
- nalise as afirmativas abaixo: 1. O princípio do devido processo legal exige o cu…
- A Complementação do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) é um dos institutos inova…
- À luz da Lei n.° 8.429/1992, que estabelece as penalidades para atos de improbid…
- Caio, servidor público, praticou ato ilícito doloso, no exercício de sua função,…
- Contrato é o documento escrito, de valor legal, firmado livremente, cujo conteúd…
- Entre os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela…
- Com base nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos…
- Segundo a Lei 8.112/90, a alternativa que descreve corretamente um dos requisito…
- A Lei nº 8.429/1992 trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos d…
- Marta foi condenada judicialmente em primeira instância, em 2020, por ato de imp…
- Conforme a Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contr…
- João, agente público, editou uma instrução, contendo diversas diretrizes que dev…
- Assinale a assertiva que apresenta o princípio administrativo que indica que os …
- À organização da administração pública, a Constituição Federal de 1988 dedica um…
- De acordo com a Lei nº 10.520/2002 (que instituiu o pregão) a modalidade de lici…
- Quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução…
- Sobre a formalização dos contratos administrativos, segundo a Lei nº 14.133/2021…
- João praticou ato de publicidade, no âmbito da Administração Pública, para enalt…
- Em matéria de alienação de bens imóveis da Administração Pública, de acordo com …
- Considerando a Lei n.º 8.112/1990, identifique, entre os tópicos a seguir, as si…
- Assinale qual atributo do ato administrativo significa que a Administração Públi…
- Marcelo é servidor público ocupante do cargo efetivo de analista administrativo …
- Determinada pessoa jurídica obteve contrato para fornecimento de bens para a adm…
- A respeito do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as o…
- Improbidade administrativa é definida como o ato ilegal ou contrário aos princíp…
- Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, em …
- Ao aprofundar os seus estudos acerca do direito administrativo, Carlota observou…
- Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item. Em…
- De acordo com a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo), a…
- O Secretário de Obras do Município X, engenheiro civil de formação, mas dedicado…
- Dentro dos atos administrativos, ____________ é o requisito que impõe a necessid…
- Suponha que o Município de São Paulo pretenda firmar com empresa do setor privad…
- O Ministério Público do Estado Delta, em junho de 2022, pretende realizar contra…
- De acordo com Lei n.o 14.133/2021, julgue os itens a seguir. I O planejamento de…
- Julgue o item, relativos aos poderes e deveres do administrador público. A exist…
- Considerando as mudanças constantes no campo tecnológico, nos preços e nos merca…
- O ato administrativo poderá ser perfeito, válido ou eficaz, dependendo do moment…
- Na concessão de serviços públicos, para a escolha do concessionário, exige-se, c…
- Em relação aos recursos administrativos dos atos da Administração decorrentes da…
- Após tomar ciência de que o Estado do Rio Grande do Sul pretende publicar edital…
- No que diz respeito à contratação direta, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, ma…
- _______ é um processo legal que estabelece como se dará a escolha do fornecedor …
- Uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)firmou parceria c…
- Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a se…
- Julgue o item que se segue. O inquérito no Processo Administrativo Disciplinar é…
- No que tange aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa corr…
- Os bens públicos, como regra, são usufruídos por toda a coletividade, em atenção…
- A Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos permite a u…
- Em matéria de princípios da licitação, na aplicação da Lei nº 14.133/2021, serão…
- Com base no entendimento do STJ acerca da intervenção do Estado na propriedade p…
- No tocante à sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, apl…
- Analise as informações a seguir: I. Ao entrar em exercício, o funcionário aprese…
- A Diretoria de Compras e Serviços da UFPA é responsável por coordenar e executar…
- Organizar a Administração Pública significa ordenar todo o seu aparato: a estrut…
- Julgue o item a seguir, acerca de aspectos referentes a Estado, governo e admini…
- Nos termos da lei vigente de licitações e contratos administrativos, analise as …
- A autoexecutoriedade do ato administrativo é um atributo que permite a execução …
- O poder disciplinar inclui a seguinte prerrogativa do agente público competente …
- Considerando a legislação vigente que versa sobre conselhos, organizações sociai…
- Assinale o objeto ao qual se aplica a nova Lei de Licitações e Contratos Adminis…
- A própria Lei de Licitações elenca hipóteses em que a contratação é efetivada se…
- De acordo com o Decreto nº 1.171/94, que orienta a preservação dos bens públicos…
- Bens públicos são todos os bens móveis ou imóveis pertencentes às pessoas jurídi…
- O consultor legislativo de determinada Câmara Municipal foi surpreendido por dec…
- Considere os objetivos abaixo com base no que se recomenda para Licitações e pro…
- Os atos administrativos são dotados de atributos próprios, que os distinguem de …
- O processo administrativo é a atividade da Administração Pública que tem como ob…
- A respeito da organização administrativa (centralização e descentralização, auta…
- A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, ju…
- O concurso representa uma modalidade de licitação. Este observará as regras e co…
- O art. 476 do Código Civil traz o instituto da exceptio non adimpleti (exceção d…
- Os atos administrativos representam a manifestação de vontade do Poder público. …
- A respeito dos poderes e princípios da administração, bem como acerca da organiz…
- Com relação aos atos circunscritos à organização e ao exercício das atividades d…
- De acordo com as disposições penais previstas na Lei n. 8.429 de 1992, é correto…
- Julgue o item que se segue, a respeito da instrução dos processos de compra, do …
- De acordo com a Lei Ordinária nº 3.123/2022, que dispõe sobre a estrutura admini…
- O princípio expresso na Lei de Licitações nº 8.666/93, em que todos os atos de s…
- Sobre as normas de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas…
- De acordo com o disposto na Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual dispõe sobr…
- A União licitou, mediante concorrência, uma obra de engenharia para construir um…
- O Prefeito Municipal de Miracema pretende criar três novas secretarias para gara…
- Sobre as licitações sabe-se que é um procedimento administrativo para a contrata…
- As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas, exceto:…
- Quando a Administração, usando de seu poder, expropria um bem imóvel por razões …
- Analise as informações a seguir: I. O princípio da publicidade, que determina a …
- Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. No processo…
- O processo administrativo na Administração Pública é regulado pela Lei nº 9.784/…
- Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo. Leilão é a modalida…
- Pertence à classificação dos agentes públicos por Hely Lopes Meirelles, EXCETO:…
- Quanto à concessão e à permissão de serviços públicos, assinale a alternativa co…
- Conforme a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, é …
- Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos critérios estabelecidos…
- Fátima, ao ser investida em cargo efetivo após a realização de concurso público,…
- As sanções penais, civis e administrativas aplicáveis ao servidor público…
- Considere as afirmações abaixo tendo em vista a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1…
- O prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da dat…
- A administração pública indireta possui diferentes tipos de pessoas jurídicas qu…
- O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), com a finalidade de dis…
- Sobre licitações, sabe-se que o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal é re…
- Quanto à origem do controle, o controle administrativo das ações governamentais …
- Julgue o item que se segue. A discricionariedade administrativa confere ao agent…
- A direção superior da Administração Pública federal é uma competência…
- No exame da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, é INCORRETO afirmar:…
- Ainda sobre o procedimento geral da Lei de Licitações, mais precisamente sobre a…
- Para que uma empresa possa operar legalmente, é necessário que ela obtenha um al…
- O Prefeito do Município Alfa solicitou que sua assessoria esclarecesse como pode…
- Os mecanismos de controle da Administração têm por finalidade garantir o respeit…
- Não é uma característica das entidades que compõem administração indireta:…
- No que diz respeito às diretrizes a serem observadas na contratação de parcerias…
- De acordo com o disposto na Lei n.º 9.784/1999, o processo administrativo…
- Joana, servidora pública federal, ocupante de cargo de provimento efetivo há uma…
- Em relação à pena de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº…
- Em relação ao que reza a Lei 9.784/99, analise as afirmativas a seguir: I. A abe…
- Conforme estabelece a Lei nº 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrat…
- Julgue o item que se segue. A Lei Nº 14.133/2021 aplica-se a diversas modalidade…
- Os agentes de polícia do estado de Alagoas, no exercício de sua função, devem co…
- O processo administrativo, em sentido prático e amplo, é o conjunto de medidas j…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021: “Art. 72. O processo de contratação direta, …
- Sobre o que consta na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como em suas …
- Em 2020, Fernando foi condenado com trânsito em julgado por ato de improbidade a…
- João, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário de determinado Tribunal, e…
- A Lei 8.666/93 foi criada para determinar as normas usadas para licitações e con…
- Assinale a alternativa CORRETA relativa aos princípios da Administração Pública.…
- Julgue o item a seguir. O Decreto Federal nº 1.171/94 estabelece regras e diretr…
- Qual é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móvei…
- Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. A Constituição Fed…
- No que concerne às licitações e aos contratos administrativos e à responsabiliza…
- A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da soc…
- A Lei nº 123/2006 prevê benefícios nas licitações públicas. Complete CORRETAMENT…
- Tendo em vista a Resolução INEA nº 160/2018, o ato pelo qual a contratante atrib…
- Acerca do princípio da autotutela administrativa, assinale a alternativa correta…
- De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, o prazo fixado para a apresentação das p…
- De acordo com Decreto nº 10.540/2021, os critérios de julgamento empregados na s…
- Foi instaurado um processo administrativo. José, um dos servidores que foram nom…
- Sobre os Contratos Administrativos, analise as afirmativas. I - O instrumento de…
- A Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e…
- A respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. Na responsabi…
- A Prefeitura de uma cidade deseja fazer a alienação para particulares de imóvel …
- Segundo o Decreto 10.024/2019, analise as afirmativas sobre os procedimentos que…
- Assinalar a alternativa que apresenta uma forma de agir de acordo com o princípi…
- Segundo a Constituição Federal de 1.988, “Os atos de improbidade administrativa …
- A Lei nº. 8.666/93 (e suas alterações) regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Con…
- Com relação às parcerias público-privadas, reguladas pela Lei nº 11.079/2004, an…
- A licitação é considerada dispensável quando a lei autoriza, ficando a autoridad…
- Nos termos da Lei n.º 10.520/2002, em licitação na modalidade pregão, somente pa…
- As modalidades de licitação, de acordo com a Leis Federais nº 8.666/19993 e 10.5…
- O poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício d…
- O Senado Federal pretende realizar contratação que tem por objeto aquisição de p…
- No contexto dos contratos da Administração Pública, assinale com V as afirmativa…
- Na contratação de parceria público-privada serão observadas as seguintes diretri…
- Durante uma campanha eleitoral, o vereador de determinado município, em busca de…
- Antônio, estudante de direito, questionou o seu professor de direito administrat…
- No campo do Direito Administrativo e da Ciência Política, a estrutura do Estado …
- Sobre as definições constantes no art.6º da Lei 8.666/93, assinale a afirmativa …
- João, agente público, em abril de 2023, concorreu, culposamente, para que uma pe…
- Como forma de promover a conservação e recuperação da natureza da região, um ent…
- No ano de 2022, sob o regime jurídico da nova lei de licitações, o Município de …
- Segundo José dos Santos Carvalho Filho, “a função administrativa é dentre todas …
- De acordo com os conceitos e definições para efeito da Lei Federal nº 8.666/1993…
- A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo na Administração Públi…
- Em relação à improbidade administrativa, julgue o item que se segue, com base na…
- Quando, na Administração Pública, os serviços são desempenhados dentro de uma me…
- Administração pública é todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serv…
- No contexto das aquisições públicas, a modalidade de pregão eletrônico foi insti…
- Sobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir e assinale a alte…
- A respeito do direito administrativo, julgue o item. Os atos administrativos são…
- Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da a…
- No que se refere às normas de licitação e contratos administrativos previstas na…
- De acordo com a Lei 9.784/99, analise as afirmativas a seguir: I. A intimação ob…
- Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei nº 8.112/ …
- Considere os resultados a seguir. I - Assegurar a seleção da proposta apta a ger…
- A ocupação de cargo público, por servidor, compatível com as restrições em sua c…
- Sobre organização do serviço público, é correto afirmar que…
- De acordo com o estatuto do servidor público federal, Lei nº 8.112, de 11 de dez…
- Cláudia é servidora pública estável, ocupante do cargo de provimento efetivo de …
- Quando a lei n.º 14133/2021, que dispõe acerca de Licitações e Contratos Adminis…
- Acerca da Lei n.° 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no …
- Acerca de atos administrativos e processo administrativo federal, julgue o item …
- Carlos, técnico legislativo ‐ policial legislativo do Senado Federal, no exercíc…
- No que se refere ao Registro Cadastral, de acordo com a Lei 14.133/2021, assinal…
- De acordo com a Lei n. 8.112/90, a reinvestidura do servidor estável no cargo an…
- Com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, julgue o item…
- O contrato de obras públicas pode abranger a construção, a reforma, a fabricação…
- Assinale a alternativa correta segundo a nova Lei de Licitações e Contratos Admi…
- Com base na Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir. I Nas hipóteses de con…
- A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro passou por modificações que,…
- Julgue o item que se segue, referente aos papéis desempenhados em uma contrataçã…
- Segundo Rossi (2020), o Direito prevê, paralelamente à Administração Pública, o …
- Joana é servidora e precisa realizar a pesquisa de preços para compor seu proces…
- Em relação à Lei 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, que institui normas para…
- Considerando a Lei de Improbidade n.º 8.429/1992, assinale a alternativa correta…
- Qual conceito abaixo se refere exatamente ao Processo Administrativo.…
- Princípios Administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o mo…
- Nos termos da legislação e normas infralegais vigentes, para habilitação em proc…
- Em determinado município do território nacional, o Chefe do Poder Executivo, rec…
- Uma autarquia pretende contratar uma empresa para construir uma nova sede no val…
- A administração não age em nome próprio, e, por isso, nada mais justo do que o m…
- As normas gerais previstas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativ…
- De acordo com a Lei Federal nº 8.666/1993, assinale a alternativa INCORRETA:…
- Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contrat…
- Considerando que a Lei nº 8.429/1992 teve sua redação alterada pela Lei nº 14.23…
- Os consórcios públicos representam um mecanismo estratégico para a gestão associ…
- De acordo com o Decreto n.° 10.947/2022, julgue o item, acerca do plano de contr…
- A relação entre o Estado e a sociedade civil, no Estado de Direito, submete-se a…
- Conforme a Lei n.º 14.133/2021, são modalidades de licitação, EXCETO:…
- De acordo com a doutrina majoritária, há três grandes grupos de agentes públicos…
- O agente público a atuar como agente de contratação, gestor e fiscal de contrato…
- Uma empresa pública realizou licitação com vistas a contratar equipamentos de es…
- ANALISE ATENTAMENTE AS SEGUINTES AFIRMATIVAS: I - O processo administrativo pode…
- No âmbito da organização da Administração Pública, observa-se que a divisão das …
- Os requisitos dos atos administrativos constituem pressupostos necessários à sua…
- Edgar, servidor público federal, no exercício de suas funções, solicitou vantage…
- Joaquim, policial civil, conduzia a viatura policial na via pública, em velocida…
- O poder disciplinar diz respeito à faculdade de punir internamente as infrações …
- A Câmara Municipal de cidade do interior de Sergipe está elaborando edital de co…
- Um dos propósitos da Lei Complementar nº 135 de 2010 foi atualizar a Lei Complem…
- A União, por intermédio de suas autarquias, adquirirá grande quantidade de carne…
- O princípio da _________________ é aquele em que a administração pública e seus …
- A respeito dos atos administrativos, julgue o item que se segue. Entre os atribu…
- A disciplina no serviço público corresponde a um conjunto de regras que visam a …
- De acordo com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a respeito d…
- A Lei n° 9.784/99, que regula os processos administrativos em âmbito federal, di…
- Sobre as normas constitucionais que regulam a Administração Pública, é INCORRETO…
- Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organ…
- De acordo com a Nova Lei de Licitações, o edital pode estabelecer a exigência de…
- Dado o princípio do parcelamento, a ser observado no âmbito das licitações, seri…
- As modalidades de licitações que se aplicam para o procedimento de registro de p…
- Lucas, com sessenta e dois anos de idade, formalizou requerimento administrativo…
- Sobre o controle da Administração Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso …
- Observando a Lei nº 14.133/21, a concorrência: modalidade de licitação para cont…
- Ocorre quando uma pessoa jurídica de direito público interno (União, Estados, Mu…
- A Administração Federal irá realizar sucessivos contratos de compra de produtos …
- A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitações …
- Sobre os princípios da Administração pública, considere: I. O controle que a Adm…
- O Município Alfa, em observância às formalidades legais, celebrou contrato admin…
- Adalberto, servidor da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, contratou, por di…
- Tendo como diretriz os termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo admini…
- Os órgãos e entidades da administração pública, em matéria de interesse público,…
- Existem quatro categorias de bens, nomeadamente os semipúblicos, privados, públi…
- Segundo os instrumentos de controle e responsabilização da Administração Pública…
- Com relação ao tema agente público, especialmente no que concerne ao acesso aos …
- Considerando a Lei nº 11.079/04, “parceria público-privada é o contrato administ…
- Acerca dos agentes públicos, julgue o item. Os agentes honoríficos não possuem v…
- De acordo com as normas de Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORR…
- Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, regulamentada pela Lei n. 10.…
- O processo administrativo disciplinar, destinado à apuração e responsabilidade d…
- Qual é a definição correta de Fundação Pública?…
- A respeito das modalidades licitatórias, marque V para as afirmativas verdadeira…
- A Lei nº 9.784/1999, que regulariza o processo administrativo na administração f…
- Após encerramento de todas as fases do pregão publicado pelo governo estadual do…
- Um servidor público foi exonerado de cargo em comissão por ato discricionário do…
- João é servidor público ocupante do cargo efetivo de assistente administrativo d…
- O Agente Público responsável por um processo licitatório identificou, ao longo d…
- A nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, trouxe, em seu artigo 5º, os princ…
- Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo por referê…
- O princípio da segregação de funções, já reconhecido no âmbito dos órgãos de con…
- O presidente da Câmara Municipal da cidade de Almas formulou consulta endereçada…
- Segundo a Lei 14.133/21, a modalidade de licitação a ser utilizada, nas licitaçõ…
- A respeito do tema "atributos do ato administrativo", a autoexecutoriedade dos a…
- No Estado Delta, a Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis e de Cargas (DRFAC…
- A Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta, em sua…
- O servidor público desempenha um papel fundamental na administração pública, ten…
- Como se sabe, ato administrativo é uma manifestação de vontade funcional capaz d…
- Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, …
- Os Municípios de Alfa, Beta e Ômega constituíram consórcio intermunicipal para a…
- A previsão constitucional que determina a necessidade de aprovação prévia em con…
- Leia as afirmativas abaixo acerca do princípio da legalidade que rege a Administ…
- A Autarquia representa um serviço autônomo, criado por lei, com o intuito de exe…
- A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as…
- João é Servidor Público Federal efetivo e Maria nomeada em cargo exclusivamente …
- Nos termos da Lei 14.133/21, assinale a alternativa INCORRETA:…
- De acordo com as disposições da Lei 14.133/21, assinale a alternativa que inform…
- Analise as afirmações abaixo sobre Organização administrativa (Administração cen…
- Leia o caso a seguir. Uma servidora pública efetiva da Câmara Municipal de Anápo…
- São elementos constitutivos dos serviços públicos:…
- O Art. 3º da Lei Federal nº 8.429/1992 estabelece que as disposições da referida…
- Maria, servidora do Município Alfa, ingressou com ação judicial em face desse en…
- Ainda a respeito do controle da administração pública, julgue os itens seguintes…
- João e Guilherme são servidores públicos federais aprovados no mesmo concurso pa…
- De acordo com a Constituição Federal, se um servidor público praticar ato de imp…
- Após a observância do procedimento licitatório, a Administração Pública concorda…
- Quanto aos atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/1992, as…
- No que se refere ao poder de polícia administrativa, assinale a alternativa corr…
- São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações, conforme a Lei n…
- A respeito da resolução de conflitos na Administração Pública, assinale a altern…
- A Lei nº 11.079/2004 regula as Parcerias Público Privadas (PPPs) no Brasil, defi…
- Considerando a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativo…
- Acerca dos bens públicos é correto afirmar, exceto:…
- Considerando as normas técnicas da ABNT e as boas práticas da administração públ…
- Ao definir o objeto da contratação de um determinado serviço na área de tecnolog…
- Acerca da Lei Federal nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmb…
- A revogação da licitação pressupõe…
- Analise as informações a seguir: I. É dever fundamental do servidor público ter …
- Quando, no âmbito de um mesmo órgão da administração direta, há distribuição de …
- Vaz (2022) define que aqueles que atuam diretamente com licitações e contratos d…
- De acordo com o art. 12 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, entre os princi…
- Gisele é servidora pública ocupante do cargo efetivo de médica do Município Beta…
- O Supremo Tribunal Federal julgou, em 2022, a Ação Direta de Inconstitucionalida…
- Nos termos do texto constitucional, a avaliação especial de desempenho do servid…
- A Lei nº 12.527/2011 prevê que seus procedimentos devem ser executados em confor…
- Simone está elaborando um edital de licitação para a contratação de uma obra de …
- Julgue os itens a seguir: I. Denúncia de ato ímprobo feita sob anonimato é admit…
- Na aplicação de sanções administrativas aos contratados em decorrência de infraç…
- Sobre os contratos administrativos, assinale a única alternativa incorreta:…
- Em junho de 2022, o Senado Federal iniciou processo administrativo tendente a ve…
- Ao estudar o controle jurisdicional da atividade administrativa na modernidade, …
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta um motivo cor…
- Com base na legislação, julgue o item. Uma das situações que caracterizam o supe…
- Ao realizar a atividade de controle administrativo, a autoridade competente obse…
- Uma emissora local de rádio educativa sem fins lucrativos opera em uma pequena c…
- Durante a execução de um contrato administrativo, a empresa contratada solicitou…
- O Caderno de Orientações Técnicas do CRAS (2009) dispõe sobre a sua funcionalida…
- Julgue os itens a seguir, relativos à contratação direta prevista na Nova Lei de…
- A Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta em sua …
- De acordo com a Lei nº 8.429/1992 – que dispõe acerca das sanções aplicáveis em …
- São pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito privado, apenas: 1. …
- Nos termos da Lei 14.133/2021, constitui o ordenamento sequencial correto de fas…
- Um servidor público responsável pela gestão de pessoal em um órgão municipal dec…
- A respeito de licitações e contratos administrativos, à luz da Lei n.º 14.133/20…
- No município de São José dos Cavaleiros, 87% dos atendimentos médicos nas emergê…
- Assinale a alternativa que apresenta uma cláusula NÃO necessária em todo contrat…
- Em relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.…
- São pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que desempenham s…
- A administração pública adota princípios fundamentais que regem suas atividades.…
- Os bens públicos fazem parte do patrimônio público. Uma das categorias de bens p…
- Sobre as características e regime jurídico das autarquias, considere: I. São pes…
- O princípio em que o administrador público deverá agir sempre pautado na legalid…
- NÃO se subordinam ao regime da Lei nº 14.133/2021:…
- É considerada justa indenização na desapropriação aquela que compreende o valor …
- Em tema de controle da administração pública, de acordo com o texto constitucion…
- Segundo Andrade e Vergueiro (1996), as modalidades de compra que dizem respeito …
- A Lei n.º 14.133/21 estabelece a necessidade de realização de licitação para con…
- Tratar a todos sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo n…
- Sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade adminis…
- Considerando noções de organização administrativa e as regras constitucionais ap…
- Julgue o item a seguir, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos C…
- A execução do contrato administrativo deverá ser acompanhada e fiscalizada por…
- A administração pública, na persecução de seus fins, especialmente na busca pelo…
- Acerca da administração pública, das entidades paraestatais e do terceiro setor,…
- Julgue o item a seguir, relativo a atos administrativos. Em razão da tipicidade,…
- Acerca da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.° 8.429/1992) e de sua interp…
- A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e …
- As recentes chuvas geraram grande impacto em um conjunto de municípios de um est…
- O regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, …
- A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as…
- Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta, de …
- No tocante aos crimes cometidos em licitações e contratos, a Lei nº 14.133/2021 …
- Assinale a assertiva que se coaduna com o processo licitatório público realizado…
- De acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, o sucessor ou o …
- Consubstanciado na Constituição Federal de 1988, em especial sobre a Administraç…
- As modalidades de licitação cujos limites para obras e serviços de engenharia es…
- Marcolino estava estudando para concurso público de técnico de gestão administra…
- A Lei nº 13.303/2016 tem o intuito de disciplinar a exploração direta de ativida…
- No Brasil o ato administrativo é entendido como declaração do Estado ou de quem …
- Considerando as disposições legais e constitucionais acerca da Administração Púb…
- Determinado servidor público foi acusado de ter recebido vantagens indevidas val…
- Em 2021 foi promulgado a Lei que estabelece o novo regime jurídico das licitaçõe…
- A respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item. Para efeitos …
- Com relação à administração direta, é correto afirmar que…
- Assinale a alternativa que descreve uma regra que não está prevista na Lei nº 8.…
- Segundo a Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e con…
- Acerca das disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos…
- Sobre licitação e seus princípios, é correto afirmar:…
- No que se refere à gestão e à fiscalização de contratos, à sustentabilidade nas …
- Nos termos do art. 2º e seguintes, da Lei Nº 13.303/16, marque a opção INCORRETA…
- A licitação é o procedimento por meio do qual o Poder Público procura selecionar…
- Presidente da Câmara Municipal de determinada cidade no Estado de Beta solicitou…
- De acordo com a Manual de Fiscalização de Contratos, elaborado pela Advocacia Ge…
- Acerca de atos administrativos e processo administrativo federal, julgue o item …
- A Lei nº 14.133/21 prevê quesitos que deverão ser considerados por ocasião da ap…
- Tratando-se de contratação direta realizada em razão de situação emergencial, é …
- Com relação aos atos administrativos, a presunção de legitimidade e a imperativi…
- "Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para toler…
- O abuso do poder que, segundo Hely Lopes Meirelles (2016), ocorre quando a autor…
- Podemos afirmar sobre os atos administrativos:…
- Considerando os requisitos para a caracterização da responsabilidade do Estado, …
- De acordo com a Lei n° 14.133/2021, é um dos objetivos do processo licitatório…
- A Administração Pública permite a contratação de serviços por meio de alguns reg…
- Sabe-se que o servidor público responde civil, penal e administrativamente pelo …
- Dispõe o art. 7º, parágrafo único, da Lei nº 8.429/1992, que a decretação de ind…
- Leia o excerto a seguir. “A ________ é a retirada do ato administrativo em decor…
- Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na admin…
- De acordo com DI PIETRO, sobre os procedimentos administrativos, assinalar a alt…
- Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, qual das segu…
- Renato, empregado público da empresa pública Gama, prestadora de serviços públic…
- Em um processo administrativo, diversos órgãos e entidades participantes devem c…