O Senado Federal pretende realizar contratação que tem por objeto aquisição de peças de origem nacional necessárias à manutenção de equipamentos a serem adquiridas do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, sendo certo que essa condição de exclusividade é indispensável para a vigência da garantia. No caso em tela, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a contratação pretendida
- A)deve ser precedida de necessário procedimento licitatório, haja vista a origem nacional das peças a serem adquiridas.
Errada, porque a origem nacional das peças, por si só, não impõe licitação; o caso descreve hipótese legal de dispensa.
- B)pode ser objeto de dispensa de licitação, diante de expressa previsão legal.
Certa, pois a Lei 14.133/2021 prevê dispensa de licitação para a aquisição de peças de origem nacional necessárias à manutenção de equipamentos durante a garantia técnica, quando a compra junto ao fornecedor original for indispensável para preservar a garantia.
- C)pode ser objeto de inexigibilidade de licitação, diante de expressa previsão legal.
Errada, porque a hipótese não é de inexigibilidade por inviabilidade de competição, mas de dispensa expressamente prevista em lei.
- D)deve ser precedida de necessário procedimento licitatório, cuja modalidade é definida em razão do valor estimado da contratação.
Errada, porque não há licitação a ser realizada neste caso, já que a própria lei autoriza a dispensa.
- E)deve ser precedida de necessário procedimento licitatório, cuja modalidade é definida em razão da natureza da contratação.
Errada, porque a solução não depende de escolher modalidade licitatória por valor ou natureza; o caso é de contratação direta autorizada em lei.
Gabarito: B
A Lei 14.133/2021 trouxe um rol de hipóteses de dispensa de licitação. Nessas situações, a competição até poderia existir em tese, mas o legislador entendeu que ela não vale a pena, ou não faz sentido prático, diante de circunstâncias específicas previstas em lei. No caso da questão, o Senado quer comprar peças de origem nacional para manutenção de equipamentos, durante o período de garantia técnica, e a compra precisa ser feita do fornecedor original porque isso é indispensável para manter a garantia. Esse cenário está previsto expressamente como hipótese de dispensa no art. 75 da Lei 14.133/2021. Perceba a sacada da banca: não é inexigibilidade, porque não se trata de inviabilidade de competição por fornecedor exclusivo em sentido amplo. Aqui o ponto central é a compra junto ao fornecedor original, durante a garantia, para preservar a própria cobertura técnica do equipamento. O legislador tratou isso como dispensa legal, e não como licitação obrigatória. Então, a resposta correta é a letra B. Em prova, quando aparecer a combinação "peças de manutenção + fornecedor original + período de garantia técnica + indispensável para a vigência da garantia", pense imediatamente em dispensa prevista em lei.