Considere os objetivos abaixo com base no que se recomenda para Licitações e processos licitatórios. I - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública e Privada, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto. II - Assegurar tratamento independente entre os licitantes, bem como a justa participação igualitária dos contratados. III - Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. IV - Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. Quais estão corretos?
- A)Apenas II e III.
Errada, porque a II está mal formulada e não corresponde ao objetivo legal, embora a III esteja correta.
- B)Apenas III e IV.
Certa, pois as assertivas III e IV reproduzem objetivos previstos na Lei 14.133/2021.
- C)Apenas I, II e III.
Errada, porque a I e a II trazem redações incompatíveis com os objetivos legais da licitação.
- D)Apenas I, II e IV.
Errada, porque a I e a II estão incorretas, mesmo que a IV esteja correta.
- E)I, II, III e IV.
Errada, porque a I e a II não estão corretas na forma como foram redigidas.
Gabarito: B
Na Lei 14.133/2021, os objetivos da licitação estão no art. 11. A ideia central é bem simples: a Administração deve escolher a proposta mais vantajosa, garantir igualdade de condições entre os licitantes e evitar desperdícios, fraudes e contratações ruins. Também entra na conta a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, que hoje virou um dos eixos da contratação pública. A assertiva I erra porque fala em Administração Pública e Privada, mas a lei trata de contratações da Administração Pública. Além disso, o texto legal fala em selecionar a proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso, considerado o ciclo de vida do objeto, então a parte final está alinhada, mas o começo já compromete a frase. A assertiva II também está errada porque troca a lógica legal por uma redação improvisada. O objetivo legal é assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a justa competição, não “tratamento independente” nem “justa participação igualitária dos contratados”. Já a III está correta, porque a lei realmente busca evitar sobrepreço, preços inexequíveis e superfaturamento na execução contratual. A IV também está correta, porque a licitação moderna não serve só para comprar mais barato, mas também para incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. Por isso, o gabarito B faz sentido: apenas as assertivas III e IV estão de acordo com a lei.