Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o conceito de agente público dotado de poder de decisão, cabe na definição de
- A)Autoridade
Correta, porque a Lei 14.133/2021 usa "autoridade" para o agente público com poder de decisão.
- B)Licitante
Errada, porque licitante é o participante da licitação, e não quem decide o procedimento.
- C)Contratado
Errada, porque contratado é a parte que celebra o contrato após o certame, não o agente decisório.
- D)Contratante
Errada, porque contratante é quem contrata, geralmente a Administração, mas a definição pedida é a de agente público com poder de decisão.
Gabarito: A
A Lei nº 14.133/2021 traz uma lógica bem prática: quando fala em quem toma decisões no procedimento de licitação e contratação, ela usa a ideia de "autoridade". Em outras palavras, autoridade é o agente público com poder de decidir, aprovar, autorizar ou praticar atos relevantes dentro da contratação pública. Isso aparece no art. 6º da Lei 14.133, que traz as definições legais usadas na norma. Nessa lei, a palavra não está solta por aí: ela serve para identificar quem, dentro da Administração, tem competência decisória e responde pelos atos que pratica. Por isso, se a questão descreve "agente público dotado de poder de decisão", ela está falando de autoridade. Licitante é quem participa da disputa; contratado é quem vence e assina o contrato; contratante é a Administração que celebra o ajuste. Perceba: só um deles é o "decisor" da história. Então o gabarito A está correto porque corresponde exatamente ao conceito legal adotado pela Lei nº 14.133/2021. Em prova, quando aparecer a descrição do agente que decide, autoriza ou homologa, pense em autoridade antes de sair marcando qualquer nome bonito.