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Direito Administrativo · ACAFE · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Analise as afirmações abaixo sobre Organização administrativa (Administração centralizada e descentralizada): I.A descentralização administrativa ocorre exclusivamente entre órgãos do mesmo ente federativo, preservando o vínculo hierárquico e o controle direto da Administração central sobre os serviços executados. II.Na administração descentralizada, os serviços públicos podem ser prestados por entidades distintas do ente político, como autarquias ou organizações sociais, respeitando os limites definidos por lei específica. III.A administração centralizada se caracteriza pela atuação de entes autônomos, dotados de personalidade jurídica própria, que executam atividades administrativas de forma independente da autoridade política do ente federativo. Após análise, assinale a alternativa correta.

Gabarito: C

Descentralização administrativa transfere execução a outra pessoa ou entidade, como autarquia ou particular colaborador. Atuação entre órgãos do mesmo ente é desconcentração.

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