Acerca de atos administrativos e processo administrativo federal, julgue o item seguinte. A caducidade, a cassação e a anulação são formas de extinção do ato administrativo por manifestação de vontade da administração pública que pressupõem a existência de ilegalidade.
- C)Certo
Incorreta. Caducidade não pressupõe ilegalidade do ato originário.
- E)Errado
Correta. O item generaliza indevidamente a ilegalidade para todas as formas.
Gabarito: E
Anulação pressupõe ilegalidade, mas caducidade decorre de norma superveniente incompatível e cassação decorre de descumprimento de condições pelo beneficiário; nem todas pressupõem ilegalidade originária.