O concurso público do município de Carangola reserva a pessoas com deficiência 5% das vagas oferecidas para provimento dos cargos públicos. Essa afirmação é uma diretriz legal que pretende resguardar o direito fundamental
- A)da isonomia.
Correta. A reserva de vagas concretiza a isonomia material.
- B)da liberdade de consciência.
Incorreta. A medida não se relaciona diretamente à liberdade de consciência.
- C)à função social e liberdade de acesso.
Incorreta. Função social e liberdade de acesso não são o direito fundamental central protegido pela reserva.
- D)da liberdade de expressão e manifestação do pensamento.
Incorreta. A reserva não tutela diretamente liberdade de expressão ou manifestação do pensamento.
Gabarito: A
A reserva de vagas para pessoas com deficiência é ação afirmativa ligada à isonomia material. A ideia é tratar desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades, removendo barreiras de acesso ao serviço público.