A Lei n.º 14.133/21 estabelece a necessidade de realização de licitação para contratação de parceria público-privada, principalmente para a contratação direta, mediante dispensa ou inexigibilidade, nos casos previstos na lei.
- C)Certo
Incorreta. O item mistura necessidade de licitação com contratacao direta e afirma que PPP ocorreria principalmente por dispensa ou inexigibilidade.
- E)Errado
Correta. A assertiva está errada: PPP exige procedimento licitatorio específico e não se confunde com contratacao direta.
Gabarito: E
Parceria público-privada e contrato de concessão especial regido pela Lei 11.079/2004, com aplicação da legislacao de licitações no procedimento cabível. A contratacao de PPP deve ser precedida de licitação, atualmente admitindo concorrencia ou dialogo competitivo conforme o caso. Não se trata de contratacao direta por dispensa ou inexigibilidade, que são hipóteses excepcionais da Lei 14.133/2021 para outros objetos.