Analise as informações a seguir: I. O princípio da publicidade, que determina a adequação entre os meios e os fins, deve ser obrigatoriamente observado no processo administrativo, sendo vedada a imposição de obrigações superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público. II. O princípio da moralidade administrativa se vincula a uma noção de moral jurídica, que não se confunde, necessariamente, com a moral comum. Nada impede um ato violar a moral administrativa, violando, também, a moral comum. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Incorreta. A primeira afirmativa atribui conteúdo errado à publicidade.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Correta. I é falsa e II é verdadeira.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Gabarito: C
A adequação entre meios e fins e a vedação de obrigações excessivas correspondem à proporcionalidade, não à publicidade. Moralidade administrativa é moral jurídica e pode coincidir, ou não, com a moral comum.