Simone está elaborando um edital de licitação para a contratação de uma obra de construção de três postos de saúde, com base na Lei nº 8.666/1993 e na Lei nº 10.520/2002. Nesse caso, independentemente do valor, a modalidade licitatória
- A)não poderá ser Pregão.
Correta, porque pregão só pode ser usado para bens e serviços comuns, não para obra de engenharia.
- B)pode ser Técnica e Preço.
Errada, porque técnica e preço é critério ligado a tipos específicos de licitação, mas não transforma obra de engenharia em objeto de pregão.
- C)não pode ser Tomada de Preços.
Errada, porque tomada de preços pode ser cabível para obras, dependendo do valor e do cadastro dos interessados.
- D)precisa ser dividida em três concorrências.
Errada, porque a obra não precisa ser fracionada em três licitações por existir três postos de saúde; o objeto pode ser licitado de forma única, se tecnicamente adequado.
Gabarito: A
Aqui o ponto central e simples: obra de construção de postos de saúde é obra de engenharia, e pregão não serve para esse tipo de objeto. Pela Lei nº 10.520/2002, o pregão é usado para aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aquilo que pode ser definido com padrões usuais de mercado. Obra de engenharia, em regra, exige projeto, critérios técnicos e não se encaixa nessa lógica de padronização. Na Lei nº 8.666/1993, a contratação de obras e serviços de engenharia segue as modalidades próprias da lei, como concorrência, tomada de preços ou convite, conforme o valor e as condições legais. Então, mesmo que a questão diga "independentemente do valor", isso não abre a porta para o pregão, porque o problema aqui não é o valor, e sim a natureza do objeto. Por isso, o gabarito A está correto: se Simone vai licitar a construção de três postos de saúde, a modalidade não poderá ser pregão. Em prova, basta lembrar da regra-macete: pregão combina com objeto comum; obra de engenharia fica fora dessa festa. E a jurisprudência do TCU acompanha essa linha ao restringir o pregão a bens e serviços comuns, vedando seu uso para obras e serviços de engenharia não comuns.