A Lei nº 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Em relação às modalidades de licitação, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. ( ) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. ( ) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. ( ) Especialidade é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. ( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – F – V – F – V.
Errada, porque inverte os conceitos de tomada de preços, concurso e concorrência.
- B)F – V – F – V – F.
Errada, porque erra logo na primeira assertiva e também troca convite por outra modalidade.
- C)V – F – V – V – F.
Errada, porque a quarta assertiva não trata de uma modalidade chamada especialidade, mas de concurso.
- D)F – V – V – F – F.
Certa, pois a sequência F - V - V - F - F corresponde exatamente às definições legais da Lei 8.666/1993.
- E)V – V – F – F – V..
Errada, porque a primeira assertiva não define tomada de preços e a última não define concorrência.
Gabarito: D
A Lei 8.666/1993 cobrava muito a memorização literal das modalidades de licitação, e a banca adora trocar os conceitos de lugar. Aqui, o pulo do gato é reconhecer que cada modalidade tem uma “cara” própria: tomada de preços exige cadastramento ou habilitação prévia; concorrência é a mais ampla, aberta a qualquer interessado; convite é a mais simples, com convidados mínimos; leilão serve para venda de bens e concurso é para trabalho técnico, científico ou artístico. No primeiro item, a banca misturou os conceitos: a definição dada é de concorrência, não de tomada de preços. Por isso, é falso. No segundo, a descrição de leilão está certinha, inclusive com a regra do maior lance igual ou superior ao valor da avaliação, então é verdadeiro. No terceiro, a definição de convite também está correta, com a exigência de pelo menos 3 convidados e a possibilidade de participação de outros cadastrados até 24 horas antes. O quarto item está errado porque “especialidade” não é modalidade de licitação. O texto descreve concurso, que é a modalidade para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração, conforme o art. 22, §4º, da Lei 8.666/1993. O quinto item também está errado: a definição apresentada é de tomada de preços, e não de concorrência. Assim, a sequência correta é F - V - V - F - F, que corresponde à alternativa D. Se você guardar a lógica básica das modalidades, a questão fica muito mais rápida do que decorar cada frase solta.