De acordo com a Lei n. 8.112/90, a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial é a conceituação de:
- A)reversão.
Errada, porque reversão é o retorno do aposentado ao serviço ativo, e não a volta após anulação de demissão.
- B)recondução.
Errada, porque recondução é o retorno ao cargo anterior em hipóteses como reintegração de outro servidor ou inabilitação em estágio probatório.
- C)reintegração.
Certa, porque a Lei 8.112/90 chama de reintegração a reinvestidura do servidor estável quando a demissão é invalidada por decisão administrativa ou judicial.
- D)readaptação.
Errada, porque readaptação ocorre quando o servidor passa a exercer atribuições compatíveis com limitação sofrida, e não por anulação de demissão.
Gabarito: C
A Lei 8.112/90 traz alguns termos que vivem fazendo confusão na cabeça de quem estuda. Aqui, a palavra-chave é a volta do servidor estável ao cargo depois de a demissão ter sido anulada por decisão administrativa ou judicial. Isso tem nome próprio: reintegração. O fundamento está no art. 28 da Lei 8.112/90, que diz exatamente isso: reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a demissão. Perceba a lógica: se a demissão caiu, o ato anterior perde o efeito e o servidor retorna ao cargo como se aquela punição não devesse ter existido. Não é simples retorno voluntário, nem readaptação, nem reversão. É a recomposição da situação funcional do servidor estável, com as consequências legais previstas, inclusive eventual aproveitamento de ocupante atual em cargo de origem compatível, quando for o caso. Essa distinção é muito cobrada em concurso porque as palavras parecem parecidas, mas cada uma tem um cenário próprio. Reversão é volta de aposentado; recondução é retorno ao cargo anterior por inabilitação em estágio probatório ou reintegração do anterior ocupante; readaptação é investidura em cargo compatível com limitação física ou mental. Aqui, como o enunciado fala em demissão invalidada, a resposta correta é a reintegração.