Em relação à pena de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, o valor calculado é ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade, poderá aumentá-lo até o:
- A)Dobro.
Correta. A majoração pode chegar ao dobro.
- B)Triplo.
Incorreta. A lei não prevê aumento até o triplo nessa regra.
- C)Quádruplo.
Incorreta. Quádruplo excede o limite legal.
- D)Quíntuplo.
Incorreta. Quíntuplo não é o limite da LIA.
- E)Sêxtuplo.
Incorreta. Sêxtuplo não corresponde ao dispositivo.
Gabarito: A
Se a multa civil calculada for ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade em razão da situação econômica do réu, o juiz poderá aumentá-la até o dobro.