Acerca dos agentes públicos e das funções públicas, julgue o item subsequente. É pacificado o entendimento de que os magistrados se incluem na categoria dos agentes políticos, que são os titulares dos cargos estruturais da organização política do país, razão pela qual constituem os formadores da vontade superior do Estado.
- C)Certo
Incorreta. O item afirma que o entendimento e pacificado, mas há divergencia doutrinaria e jurisprudencial sobre a inclusao de magistrados como agentes políticos.
- E)Errado
Correta. A assertiva está errada justamente por tratar como pacifico um enquadramento que não e uniforme.
Gabarito: E
A categoria dos agentes políticos e controvertida. Uma corrente ampla inclui magistrados e membros do Ministério Público, por exercerem funcoes constitucionais com independencia funcional; outra corrente reserva a expressao aos agentes de direção política do Estado, como chefes do Executivo, parlamentares e ministros/secretarios. Por isso, em prova, a palavra "pacificado" torna a assertiva arriscada: a classificacao dos magistrados não e unanimemente pacifica.