A Lei nº 8.429/1992 trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta corretamente um ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
- A)receber vantagem econômica indevida para tolerar a exploração irregular de atividades econômicas
Incorreta: receber vantagem indevida é enriquecimento ilícito.
- B)deixar de prestar contas quando estiver obrigado a fazê‑lo
Incorreta: deixar de prestar contas foi tratado como ato contra princípios.
- C)revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo
Incorreta: revelar segredo é ato contra princípios.
- D)frustrar a licitude de concurso público
Incorreta: frustrar concurso público é ato contra princípios.
- E)utilizar indevidamente bens públicos para fins particulares, causando prejuízo ao patrimônio público
Correta: uso indevido de bem público com prejuízo caracteriza lesão ao erário.
Gabarito: E
Lesão ao erário na LIA envolve dano efetivo ao patrimônio público. Usar indevidamente bens públicos para fins particulares, causando prejuízo, enquadra-se como ato lesivo ao erário.