Julgue os itens a seguir: I. Denúncia de ato ímprobo feita sob anonimato é admitida para ensejar a instauração de inquérito civil público e a decisão que recebe a ação judicial, embora a condenação futura deva necessariamente estar motivada em outros tipos de elementos probatórios. II. As ações ordinárias de ressarcimento que postulam o reembolso de prejuízos materiais causados ao erário por agente condenado com base na prática de conduta ímproba tipificada têm seu montante condenatório revertido ao conselho federal ou estadual que administre a recomposição de danos difusos correspondentes ao bem jurídico violado. III. A posse e o exercício de agente público são condicionados à apresentação e renovação anuais de declaração de bens e valores integrantes de seu patrimônio privado e de autorização simplificada de acesso aos registros bancários da conta de recebimento de seus proventos ou subsídios. IV. Eventual ilícito ímprobo que decorra de infrações disciplinares cometidas por servidor militar do Exército deve ser julgado pela justiça militar. São FALSOS os itens:
- A)I e II.
Incorreta. O item I foi considerado verdadeiro pela banca; a alternativa também omite os itens III e IV, que são falsos.
- B)II e III.
Incorreta. Os itens II e III são falsos, mas o item IV também e falso.
- C)III e IV.
Incorreta. Os itens III e IV são falsos, mas o item II também e falso.
- D)II, III e IV.
Correta. O gabarito oficial definitivo da questão 94 apontou como falsos os itens II, III e IV.
- E)I, II, III e IV.
Incorreta. O item I não e falso, pois a noticia anonima pode ensejar apuracao, desde que eventual condenacao se apoie em outros elementos probatorios.
Gabarito: D
Em improbidade, noticia anonima pode justificar apuracao inicial, mas ressarcimento ao erário reverte ao ente lesado, a declaração patrimonial não autoriza automaticamente acesso bancario, e a ação de improbidade não e julgada pela Justica Militar apenas por envolver militar.