Um servidor público foi exonerado de cargo em comissão por ato discricionário do Chefe do Executivo. O servidor alega que a exoneração foi motivada por perseguição política. Nesse caso, a exoneração:
- A)É sempre legal, independentemente de qualquer comprovação de motivação, pois não há controle judicial sobre o ato.
Errada: atos discricionários também sofrem controle de legalidade e finalidade.
- B)É ilegal, se comprovada a motivação política, pois tal prática configura desvio de finalidade e anula o ato discricionário.
Correta: perseguição política comprovada configura desvio de finalidade.
- C)É ilegal, pois cargos em comissão gozam de estabilidade plena, equiparada aos cargos efetivos.
Errada: cargo em comissão não tem estabilidade plena.
- D)É legal mesmo que se demonstre perseguição política, pois não se exige motivação para a exoneração de cargos em comissão.
Errada: ausência de motivação formal não legitima desvio de finalidade comprovado.
Gabarito: B
Cargo em comissão é de livre nomeação e exoneração, mas liberdade administrativa não autoriza desvio de finalidade. Se a exoneração, ainda que formalmente discricionária, for provadamente usada para perseguição política, o vício de finalidade torna o ato inválido.