Segundo os instrumentos de controle e responsabilização da Administração Pública, especialmente o controle administrativo, judicial e a responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir. A responsabilidade do Estado é, em geral, objetiva, enquanto a responsabilidade do agente que causa danos a terceiros é considerada subjetiva, devendo ser comprovado que ele agiu com dolo ou culpa.
- C)Certo
Correta. Estado responde objetivamente; agente responde subjetivamente.
- E)Errado
Incorreta. A Constituição exige dolo ou culpa para responsabilização regressiva do agente.
Gabarito: C
A responsabilidade civil do Estado por danos causados por seus agentes é, em regra, objetiva. Já a responsabilidade regressiva do agente público depende de comprovação de dolo ou culpa, sendo subjetiva.