O ato de controle tomado pela Autoridade Superior, de legalidade do mérito do procedimento licitatório é o(a)
- A)adjudicação.
Errada, porque adjudicação é a atribuição do objeto ao vencedor, e não o ato de controle da autoridade superior sobre a legalidade do procedimento.
- B)devolutivo.
Errada, porque devolutivo é efeito de recurso, não um ato decisório final da Administração na licitação.
- C)homologação.
Certa, porque homologação é o ato da autoridade superior que examina a legalidade do procedimento e confirma seu resultado.
- D)suspensivo.
Errada, porque suspensivo é efeito que paralisa a eficácia de um ato ou recurso, e não o nome do controle final da licitação.
Gabarito: C
Na licitação, depois que a comissão termina seu trabalho e propõe um resultado, ainda existe um controle feito pela Autoridade Superior. Esse controle serve para verificar a legalidade do procedimento e também confirmar o resultado final do certame. Em outras palavras: é o momento em que a Administração olha o processo com lupa antes de dizer “ok, pode seguir”. Esse ato final da Autoridade Superior é a homologação. Pela Lei 14.133/2021, a homologação é o ato de autoridade competente que confirma a regularidade do procedimento e aprova a licitação, produzindo efeitos sobre o resultado apurado. A doutrina também costuma descrevê-la como o controle de legalidade e conveniência administrativa sobre o procedimento já concluído. Na prática, a homologação vem depois do julgamento e antes da adjudicação em muitos esquemas clássicos de prova, embora a sistemática atual da Lei 14.133 tenha reorganizado algumas etapas. O ponto central aqui é: se a questão fala em ato de controle da autoridade superior sobre a legalidade do procedimento licitatório, o nome desse ato é homologação. Então, o gabarito C está correto porque é justamente a homologação que representa essa revisão superior do procedimento e a validação do seu resultado. Se você lembrar disso, já escapa da armadilha clássica da banca: confundir quem controla com quem apenas entrega o objeto ao vencedor.