Questões de Direito Administrativo comentadas
Página 2 de 33 — 16.327 questões de Direito Administrativo com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Em relação à licitação, assinalar a alternativa CORRETA:…
- Quanto ao Controle da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.…
- Assinale a opção que indica uma característica das autarquias, figura jurídica r…
- Leia as afirmativas a seguir. I. O ato perfeito e inválido é, em regra, eficaz. …
- Na seara do processo licitatório, o princípio do julgamento objetivo das propost…
- A propósito do Sistema de Registro de Preços, a Lei nº 8.666/1993…
- A Administração Pública é obrigada a utilizar o instrumento da licitação para re…
- As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão…
- A administração pública precisa estar alicerçada nos cinco princípios previstos …
- A descentralização administrativa é o processo pelo qual os entes políticos tran…
- Segundo a Lei Federal n° 8.666/1993, vigente ainda por mais dois anos após a pro…
- De acordo com a Lei nº 8.112/90, qual o prazo para a posse do servidor público a…
- A doutrina do Direito Administrativo indica hipóteses em que é racionalmente imp…
- Os meios de controle da administração pública, pelo critério da finalidade, clas…
- À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Ad…
- Em decorrência do receio do descumprimento em contrato de obra que não se enquad…
- A promoção de um ambiente íntegro e confiável em contratações públicas significa…
- Exercentes do controle externo sobre a Administração Pública, os Tribunais de Co…
- Segundo a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, numerar a 2ª coluna de…
- Os contratos de parceria público-privada, regidos pela Lei nº 11.079/2004, nas m…
- Servidor público latu sensu compreende os agentes públicos regidos por um estatu…
- De acordo com a Lei de Licitações o leilão será precedido da divulgação do edita…
- O processo disciplinar contra médicos-veterinários assegura os princípios consti…
- Acerca das sanções previstas na Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa corre…
- Conforme a Lei nº 14.133/2021, são condutas vedadas aos agentes públicos designa…
- Em relação à extinção dos atos administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:…
- Em que hipótese, no processo administrativo disciplinar, um servidor investigado…
- No que diz respeito ao processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999), assi…
- Sobre o ato administrativo, julgue as seguintes afirmativas: I-Ato administrativ…
- De acordo com a Resolução nº 138, de 2020, da Agência Reguladora Intermunicipal …
- Luiz Alfredo, servidor público federal, investido no cargo de administrador na U…
- A Lei Federal nº 8.429/1992 classifica e define os atos de improbidade administr…
- No Direito Administrativo um dos poderes estabelecidos compreende a faculdade qu…
- As pessoas físicas, contratadas pela Administração Pública, por tempo determinad…
- João, Magistrado recém-empossado, está em exercício em Juízo com competência faz…
- Assinale a opção que apresenta o modelo de concessão de serviço público caracter…
- O processo licitatório tem por objetivos: I – assegurar a seleção da proposta ap…
- Acerca dos atos administrativos, julgue o item. Sendo o ato administrativo uma e…
- Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os atributos do…
- João impetrou mandado de segurança contra um ato praticado pelo Prefeito do Muni…
- Aplicam-se às licitações e contratos disciplinados pela Lei n.º 14133/2021, que …
- A Lei Federal nº 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Admin…
- Durante uma auditoria, foi constatado que determinada empresa não possui control…
- Acerca das disposições da Lei nº 13.303/2016 sobre administrador, analise as afi…
- A CF/88 elenca situações em que é permitida a concessão, permissão e autorização…
- J é designado para administrar o patrimônio de um município e, com o objetivo de…
- (...) é o atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para seu cum…
- Determinado cartório de notas reconheceu a firma por autenticidade de um fiador …
- A respeito da organização e dos princípios da administração pública e do Regime …
- À luz da Lei n.º 8.429/1992 (improbidade administrativa) e da Lei n.º 9.784/1999…
- Leia o caso a seguir. A.J., técnico tributário do Estado Z, realizou pagamentos …
- Quanto às entidades da administração pública indireta, julgue os itens que se se…
- Conforme as normas gerais de licitação e contratação para a Administração Públic…
- A Lei n.o 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo n…
- Determinada Prefeitura Municipal estuda projeto para a criação de bibliotecas it…
- Sobre os institutos da desconcentração e descentralização administrativa, analis…
- A respeito da polícia administrativa e da polícia judiciária, assinale a alterna…
- A Lei nº 14.133/2021 determina que a seleção da proposta apta a gerar resultado …
- Considere as assertivas a seguir. I. A Administração deve revogar seus próprios …
- O Ministério Público do Estado Alfa celebrou contrato administrativo com a socie…
- A regularidade de um processo licitatório conduzido por um município para contra…
- A criação de um canal que possibilite o recebimento de denúncias, bem como mecan…
- Em relação às entidades que compõem a administração indireta, assinale a alterna…
- Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item …
- Prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para comp…
- Um policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando estava na frente …
- Os servidores públicos são responsáveis por garantir a conservação e o uso corre…
- A Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, disciplin…
- James Joyce exerce o cargo efetivo de Professor do Ensino Médio municipal desde …
- A empresa Sanitariex descumpriu condições do contrato administrativo que tinha c…
- No que se refere à administração pública direta e indireta, à contratação direta…
- A invalidação do ato administrativo…
- As licitações de obras e serviços de engenharia deverão respeitar, especialmente…
- A respeito do exercício do controle da Administração Pública com base nas diretr…
- A respeito do princípio da legalidade, assinale a alternativa INCORRETA:…
- A improbidade administrativa pode ser classificada em diferentes modalidades, co…
- Jonas, servidor público, ao ministrar palestra em uma universidade localizada no…
- Conforme a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações), marque a alternativa CORRETA.…
- Raimundo é proprietário de um imóvel de grandes dimensões, localizado em área ru…
- As organizações da sociedade civil de interesse público são…
- Concluída a execução da obra ou do serviço contratado, este deve ser recebido fo…
- Segundo o Decreto-lei nº 200/67, que dispõe sobre a organização da Administração…
- No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir. A força maio…
- A fase do processo licitatório que pode, mediante apresentação de motivos que ju…
- Uma sociedade empresária venceu procedimento licitatório cuja finalidade era a r…
- Segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a altern…
- Maria, brasileira, servidora pública federal, deseja se candidatar ao mandato el…
- Para diminuir o grande número de acidentes de trânsito existentes em determinado…
- A Administração Pública, ao gerir os recursos públicos e buscar a contratação de…
- De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133 de 1º de Abril…
- A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações…
- Analise as afirmações abaixo a respeito da Lei nº 14.133/2021, denominada de Lei…
- Exercendo a Administração Pública por meio de seus agentes, serviços, entidades …
- O princípio do direito administrativo que impõe a necessidade de adoção, pelo ad…
- Os denominados atos discricionários…
- Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990 “a pessoa legalmente investida em cargo púb…
- Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 9.784/99 e assinale ao que segue: “A …
- A Lei n.o 8.429/1992 afirma que os agentes públicos de qualquer nível ou hierarq…
- A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) sofreu recentes alteraçõ…
- Nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação, o processo de contr…
- Acerca dos atos e contratos administrativos é correto afirmar, exceto:…
- Considerando que, após o encerramento de concurso público realizado por determin…
- A Lei n. 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis d…
- “As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não s…
- No que tange ao processo administrativo disciplinar e sindicância é correto afir…
- Abaixo, existem as espécies de Atos Administrativos normativos que são os comand…
- É a unidade técnica ou administrativa que possui o dever de normatizar e/ou coor…
- No campo do processo administrativo disciplinar, há súmula vinculante dispondo e…
- Sopheu é sócio de determinada empresa e, por erro praticado por um dos seus cola…
- Os princípios da administração pública primordiais estão previstos no art. 37 da…
- A centralização e a descentralização são modelos de organização administrativa q…
- É sabido que foi editada uma nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2…
- A Lei de Improbidade Administrativa definiu contornos concretos para o princípio…
- Acerca do modo de disputa e respectiva definição, é correto afirmar que ele é…
- Perseu é servidor público e está respondendo a um processo administrativo, com b…
- A União, por seu órgão competente, celebrou contrato administrativo de concessão…
- Em relação aos Termos de Referência, tendo em vista os termos da Lei nº 14.133/2…
- Pedro, Investigador de Polícia Civil do Estado Alfa, de forma dolosa, permitiu e…
- O Direito Administrativo é conjunto de princípios e normas reguladoras do exercí…
- De acordo com a Lei nº 8.666/93, em uma compra, o valor que dispensa a licitação…
- Um órgão público pretende realizar uma contratação para a realização de obra de …
- Nos termos da Lei nº 14.133/21, acerca das regras do edital de licitação, é cert…
- O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública por improbidade em desf…
- Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da …
- No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. São puní…
- Qual é a modalidade de licitação para aquisição ou alienação de bens imóveis, po…
- O art. 7º, da Lei n. 14.133/2021, elenca requisitos para os agentes públicos res…
- Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. É inexigível a licitaçã…
- O princípio da ________ traz a noção de que a administração pública deve tratar …
- Em que pese a competência, no ato administrativo, é INCORRETO afirmar ser uma de…
- Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional n…
- A extinção dos atos administrativos pode ocorrer por diversas formas. Nesse sent…
- Nela, as atribuições são divididas entre órgãos públicos pertencentes a uma únic…
- Ao elaborar um plano de ação para mitigar riscos de fraude em licitações pública…
- Em relação aos atos administrativos, julgue o item. A presunção de veracidade di…
- No que diz respeito à licitação e contratação de parceria público-privada no âmb…
- Leia as opções abaixo: I - Nem todo ato praticado pela Administração Pública é a…
- Júlia, que está desempregada, não conseguiu pagar a tarifa de energia elétrica d…
- Martinho, servidor do Ifes, recebeu concessão em processo administrativo para es…
- Ao particular que descumprir o contrato firmado com a Administração Pública, com…
- Maria, Promotora de Justiça, que ingressara na carreira do Ministério Público do…
- A administração pública é composta de administração direta e indireta. Fazem par…
- Em matéria de organização administrativa, centros de competência especializada d…
- Sobre a Administração Pública, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:…
- São princípios administrativos constitucionais, previstos no artigo 5º da Consti…
- À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item de 83 a 87, considerando as licitaçõ…
- No ano de 2022, a União, por meio do Ministério do Meio Ambiente, pretende celeb…
- Uma autarquia de determinado município iniciou, de ofício, um processo administr…
- Considerando o ato administrativo como declaração do Estado, que produz efeitos …
- Na Resolução nº 114/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que trata de planejame…
- Questão deverá ser respondida com base na legislação de licitações – Lei 8666/93…
- Um agente de trânsito (servidor público) da Cidade De União executou um ato admi…
- Os agentes públicos que recebem a incumbência de representar a Administração em …
- Em relação aos contratos administrativos, analise as assertivas abaixo: I. Somen…
- No que se refere às espécies e aos sistemas de controle da atividade financeira …
- A prestação de determinados serviços públicos em regime de autorização difere da…
- Julgue o item subsequente. A nova Lei de Licitações não permite a contratação de…
- Com relação às normas que regem os servidores públicos, assinale a opção correta…
- Considere as situações a seguir: I. Escolha de trabalho científico mediante esti…
- À luz da Lei n. 8.666/93 e suas posteriores , é INCORRETO afirmar:…
- Nas ações e nos acordos regidos pela Lei nº 8.429/1992, não haverá adiantamento …
- Sobre os bens públicos, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:…
- Sobre o Princípio da moralidade é INCORRETO afirmar:…
- Com relação aos cargos e empregos públicos, assinale a alternativa correta.…
- De acordo com a Lei Federal 8666/93, CONVITE é a modalidade de licitação entre i…
- A contratação de parceria público-privada deve ser sempre precedida de processo …
- No que se refere ao regime disciplinar do servidor público, conforme dispõe a Le…
- Ao ler uma notícia que veiculou informações no sentido de que certo bem público …
- Considera-se estágio probatório o período de três anos de efetivo exercício no q…
- Considere o regime de concessão de prestação de serviços públicos e a extinção d…
- Sobre a Administração Pública brasileira, seus princípios e características gera…
- A gravidade do ato ímprobo deve ser aquilatada pelo julgador para a aplicação da…
- João, servidor público federal, faltou ao serviço, sem causa justificada, por se…
- Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrat…
- Assinale a alternativa correta quanto à responsabilidade das concessionárias e d…
- Em relação aos atributos dos atos administrativos, assinale a opção correta.…
- Em atenção ao entendimento mais aceito pela doutrina, são requisitos/elementos d…
- A Controladoria Geral do Município de Presidente Kennedy, no âmbito da estrutura…
- Conforme disposto na Lei, a vedação à designação de agente público para atuação …
- João, servidor público há mais de uma década, ocupante de cargo de provimento ef…
- Em Direito Administrativo, o ato de delegação de competência é caracterizado por…
- João e Matheus, que ocupam cargos públicos na Administração Pública federal, são…
- Considerando a temática Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA…
- Nos termos da Lei nº 9.784/1999, na hipótese de um parecer obrigatório e não vin…
- Em conformidade com a Constituição Federal, os atos de improbidade administrativ…
- Licitações, trata-se de um procedimento administrativo para a contratação de ser…
- Determinado município é proprietário de um extenso lote localizado em área urban…
- Alaor foi selecionado pela Administração Pública para explorar uma lanchonete lo…
- Minuta de contrato de parceria público-privada nos termos do disposto na Lei no …
- Com relação à formalização dos contratos de acordo com o disposto na Lei nº 8.66…
- O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nos casos em que…
- Trata-se de agente público cuja característica é praticar certa atividade especí…
- Ao final de processo licitatório para a aquisição de equipamentos médicos para u…
- Determinado órgão da administração pública indireta (autarquia municipal) consul…
- Com base no disposto na Lei n.° 14.133/2021, julgue o seguinte item. Na cláusula…
- Para Odete Medauar, no livro Direito Administrativo Moderno (2018), a Administra…
- Martina constatou que sua garagem vem sofrendo rachaduras no teto com risco imin…
- O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço públ…
- O Estado X resolve criar, por meio de lei, uma autarquia para a prestação especi…
- À luz da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 10.520/2002, julgue o item. É vedada a cr…
- Conforme entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, a falta de de…
- Acerca da gestão de contratos públicos, assinale a opção correta.…
- De acordo com o que estabelece a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo admini…
- Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo adminis…
- O modelo de licitação prevista para contratação de obras, serviços e compras com…
- No que concerne às penalidades administrativas impostas aos servidores públicos,…
- Condutas desonestas, injustas e inoportunas que visem atender interesses próprio…
- Conforme a Lei de Licitação nº 14.133/2021, analise as afirmativas abaixo. I. Ór…
- Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que:…
- Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALS…
- Em 23 de setembro de 2020, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso …
- De acordo com a Lei nº 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, constituem indeniz…
- Para o atendimento dos interesses da coletividade, o Estado pode se organizar ad…
- “[...] pode-se definir a licitação como o procedimento administrativo pelo qual …
- Os elementos dos atos administrativos identificam-se com os elementos do contrat…
- Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil extracontratual do…
- Segundo Meirelles (2018), os poderes administrativos nascem com a Administração …
- Em certo município, a prestação do serviço público de transporte urbano de passa…
- Recentemente, Gerusa estava lendo matéria jornalística que mencionava o sucesso …
- Julgue o item que se segue. Segundo a Lei nº 8.429, de 1992, os atos de improbid…
- Suponha que Ana, servidora do Tribunal de Justiça, agindo no exercício de suas f…
- Tendo como base a Lei n.º 8.666/1993, analise as afirmativas a seguir e assinale…
- O direito de defesa é condicionante de validade da decisão administrativa sancio…
- Em relação à Lei 8.429/92, assinale a afirmativa incorreta.…
- O município de Jararacuçu, após a promulgação de lei autorizativa, constituiu um…
- Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, analise as …
- Considerado o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, é correto afirmar:…
- A chefia do setor médico da UFC solicitou a instauração de Processo Administrati…
- Julgue o item que se segue. Um ato administrativo pode ser considerado válido me…
- Ângela, servidora pública federal estável, foi demitida de seu cargo. Inconforma…
- A Lei nº 14.133/2021 foi instituída com o propósito de modernizar as compras e c…
- De acordo com DI PIETRO, sobre os princípios da Administração Pública, o princíp…
- Assinale a alternativa que apresenta informação correta.…
- A descentralização administrativa é um princípio que visa a eficiência na gestão…
- Um agente público, no exercício de sua função, apreendeu bens e interditou um es…
- Considere as seguintes cláusulas: 1. A de previsão de receitas e despesas a sere…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quais são as modalidades de licitação previs…
- Assinale a alternativa correta: I. Com relação à fase de lances do pregão, não d…
- Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação de imóvel urbano.…
- Consoante as definições constantes da Nova Lei de Licitações – Lei 14.133/2021, …
- Sobre as formas de provimento do cargo público, e de acordo com o disposto na Le…
- Considerando o teor da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), qu…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na apresentação das propostas e lances, a ad…
- A propósito do regime constitucional do acesso aos cargos públicos, o Supremo Tr…
- Considere um projeto de inovação, de grande complexidade técnica, no qual a admi…
- No cerne das licitações, quanto às suas normas e aos atos essenciais do pregão, …
- Considere a seguinte situação hipotética: Carlos é servidor público federal do T…
- Considerando o conceito e as limitações da delegação dos atos administrativos, e…
- Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.…
- O tipo de ato negocial em que a administração de uma empresa pública permite ao …
- Recentemente, o Supremo Tribunal Federal enfrentou um dos temas mais controverso…
- Em conformidade com o disposto na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), anali…
- Lucas, com sessenta e dois anos de idade, formalizou requerimento administrativo…
- De acordo com a legislação vigente, o concurso, como modalidade de licitação, de…
- Em relação ao processo administrativo, ao sistema de registro de preços, aos age…
- É correto definir o ato administrativo como a declaração de(o)…
- Os princípios da administração pública previstos no texto constitucional e, port…
- Certo indivíduo requereu ao Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro…
- Analise as afirmativas a seguir: I. Embora os princípios da legalidade, da impes…
- Controle é “a faculdade de vigilância, orientação e correção que um Poder, órgão…
- Dusko é servidor público civil federal vinculado ao Poder Executivo e recebe con…
- A competência administrativa é irrenunciável, e, conforme a Lei de Processo Admi…
- Julgue o item que se segue a respeito da governança e da gestão das contratações…
- Nos processos administrativos, regulamentados pela Lei nº 9.784/1999, a regra é …
- O Governador do Estado Alfa solicitou à Procuradoria a elaboração de parecer vis…
- A criação de novos órgãos internos dentro da Defensoria Pública Estadual, com o …
- Os poderes-deveres da Administração pública são:…
- De forma geral, os contratos se baseiam na autonomia de vontades, na liberdade e…
- Assinale a opção que apresenta o instituto que enseja a possibilidade de uma pes…
- Configurada a violação aos dispositivos da Lei do Sistema Nacional de Unidades d…
- A Organização da Sociedade Civil Esperança Viva, pessoa jurídica de direito priv…
- Em visita a uma empresa, um Auditor-Fiscal do Trabalho verificou que havia indíc…
- Sobre a extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.…
- Leandro foi designado para participar de um processo de contratação, que será re…
- Quanto ao processo administrativo, é correto afirmar que…
- Assinale a alternativa que NÃO indica um dos componentes que constituem a infrae…
- O texto abaixo corresponde ao que determina o artigo 126 da Lei Orgânica de Ipor…
- No que se refere a organização administrativa, conselho profissional é considera…
- Um Estado da Federação lançou um grande programa de concessões como forma de fom…
- Dos Contratos Administrativos, de acordo com a legislação vigente, são necessári…
- O art. 8º da Lei nº 14.133/2021 estabelece que a licitação será conduzida por ag…
- É finalidade do poder de polícia administrativa nos Tribunais:…
- A nova Lei de Licitações prevê que a fase preparatória deve compatibilizar-se co…
- Após aprovação em concurso público, Neila foi investida no cargo de analista leg…
- Determinada autarquia federal firmou um acordo com a União com vistas a ampliar …
- Considerando que determinado contrato de soluções de tecnologia da informação or…
- De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, uma autarquia municipal se e…
- Sobre as autarquias, entidades da Administração Pública indireta, assinale a alt…
- O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) foi instituído pela Lei nº …
- A presunção de legitimidade dos atos administrativos…
- Um fiscal de posturas públicas municipais verifica que um restaurante continua c…
- José dos Santos Carvalho Filho conceitua “o poder de polícia como prerrogativa d…
- Com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos),…
- O Município Alfa, para fins de instalação de poste para viabilizar o serviço de …
- Analise os conceitos de duas entidades que integram a administração indireta: I.…
- Pedro, servidor público, está sendo processado por suposta prática de ato de imp…
- De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, incorporar, por qualquer form…
- Um economista foi indicado para coordenar o grupo de licitações de determinada e…
- De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à …
- A Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre…
- Conforme disposto na Lei n.º 13.303/2016 em relação ao valor inicial atualizado …
- Segundo as disposições do Art. 17 da Lei nº 13.303/2016, entre outros impediment…
- A Lei Estadual nº 10.843/2001 define as entidades públicas e privadas que poderã…
- A sociedade empresária Construop sagrou-se vencedora em procedimento licitatório…
- O processo administrativo é regido pela Lei nº 9.784/99. Nos termos do que dispõ…
- No âmbito das concessões de serviço público, a modicidade tarifária é um princíp…
- Não configurará motivos para desclassificação de uma proposta, perante a legisla…
- Dadas as afirmativas acerca dos conceitos de governo e administração pública, I.…
- A respeito da responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra…
- Suponha que a União pretenda realizar um contrato que preveja a operação continu…
- Segundo Alexandre Mazza (2022): “a tomada de decisões pelo Poder Público pressup…
- O processo decisório das agências reguladoras federais foi disciplinado pela Lei…
- A retirada do mundo jurídico de um ato válido, mas que, segundo critério discric…
- Com a reforma à Lei nº 8.429/1992, realizada em 2021, qual tipo de conduta passo…
- A Lei de Improbidade Administrativa sofreu substanciais alterações pela Lei nº 1…
- Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos, à luz da jurisprudência do …
- Segundo o disposto na Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), ass…
- Em relação as fases do processo de licitação, assinale a alternativa que corresp…
- De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, artigo 3º, assinale a asse…
- Conforme previsão na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administr…
- A sociedade de economia mista federal Alfa, prestadora de determinado serviço pú…
- A reforma recente no sistema de responsabilização por atos de improbidade admini…
- A Lei nº 8.112/1990 trata das penalidades e infrações disciplinares do servidor …
- Em relação a invalidação, anulação e revogação dos atos administrativos, é corre…
- Quanto à improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes. I Os atos que…
- Considere que, instaurada licitação na modalidade concorrência, sob o regime da …
- Sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, prevista na Lei nº 8.…
- A Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal do Brasil, é orien…
- Com relação ao sistema de responsabilização por atos de improbidade administrati…
- Aduz a Lei Federal nº 8.112, de 11/12/1990, que dispõe sobre o regime jurídico d…
- A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos …
- Segundo as disposições previstas na Lei nº 8.112/90, o inquérito administrativo …
- No que diz respeito à Lei 8.112/1990, é correto afirmar que…
- No que se refere às contratações públicas, com base na Lei federal nº 14.133, de…
- Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Quando não se tratar de…
- A improbidade administrativa, segundo a Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº …
- João, servidor público estável, foi demitido do serviço público após regular pro…
- Se uma determinada unidade administrativa do Estado do Espírito Santo possui um …
- João, estagiário não remunerado da Prefeitura de Niterói, concorreu, em janeiro …
- A Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, t…
- Na busca por satisfazer o interesse coletivo, o Estado incorpora determinados po…
- São atos praticados de ofício pelos agentes públicos e impostos coercitivamente …
- O Ministério Público ingressou com ação de improbidade administrativa em face de…
- Quanto às entidades da administração pública direta e indireta, assinale a opção…
- Com base com o Art. 72. da A Lei nº 14.133/21, “O processo de contratação direta…
- A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no…
- O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, co…
- Em matéria de controle da Administração Pública, é correto afirmar que…
- O Decreto nº 10.024/2019 trouxe inovações na modalidade Pregão, na forma eletrôn…
- A Lei Nº 13.303/2016, dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da so…
- Segundo José dos Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 30ª ed…
- Tendo em vista as sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, analise as afirmativas…
- Uma entidade da administração indireta (i), por meio de seus departamentos (ii),…
- Suponha que determinado servidor público federal, após muito se programar, pede …
- Joaquim, servidor público federal ocupante de cargo efetivo na Autarquia Alfa, a…
- O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a…
- Julgue o item a seguir, a respeito de critérios de remuneração. Na contratação d…
- Acerca dos poderes da Administração Pública, analise os itens abaixo: I. O poder…
- Sobre o sistema de governança das contratações públicas previsto na Lei nº 14.13…
- No que se refere aos atos de improbidade administrativa, julgue o item. Os agent…
- O nepotismo cruzado, o nepotismo entre Poderes da República e aquele realizado p…
- A sociedade empresária Beta foi contratada pelo Estado do Piauí, após processo l…
- A compreensão da Administração Pública envolve o conhecimento dos princípios que…
- A autarquia estadual “Instituto de Previdência do Estado Alfa”, em sua lei de cr…
- Maria Sylvia Zanella Di Pietro define o ato administrativo como a expressão da v…
- No que se refere aos poderes administrativos, assinale a alternativa incorreta.…
- Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa, a ação dolosa que viole os …
- Um assistente em administração de um órgão público está atuando em um processo l…
- Integram o universo de agentes alcançados pelas sanções aplicáveis em razão da p…
- Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com redação d…
- Públio Severo, fazendeiro, teve que ceder parte de sua propriedade ao Estado, pa…
- Acerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, julgue o item. O préd…
- Assinale a opção correta com base na Lei n.º 14.133/2021, no que se refere à ine…
- O atributo do ato administrativo pelo qual uma multa de trânsito aplicada por um…
- A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis em vir…
- A respeito dos princípios que regem a atividade administrativa, assinale a opção…
- A propósito do processo administrativo disciplinar, a Lei nº 8.112/1990 estatui …
- João, servidor público estável, perdeu o cargo por ter sofrido um processo admin…
- José, servidor público do estado do Amapá, é amigo de João, que é proprietário d…
- A autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, pa…
- O processo administrativo consiste na sequência de atividades realizadas pela Ad…
- De acordo com o Decreto nº 8.945/2016, que regulamenta, no âmbito da União, a Le…
- Segundo o Art. 6º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), a modalidade de lic…
- Sobre o procedimento previsto na Lei n.º 8.112/1990 para os casos de acumulação …
- Acerca das diferenças entre o ato administrativo e o fato administrativo, defend…
- A Nova Lei de Licitações inaugurou uma modalidade de licitação a ser utilizada q…
- À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, sobre licenças e conce…
- De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a licença por trinta dias, por motivo de doen…
- Antônio, servidor público estadual ocupante de cargo de provimento efetivo, era …
- Segundo o Art. 11 da Lei nº 14.230/2021 que altera a Lei nº 8.429/1992, que disp…
- A finalidade e a forma são requisitos dos atos administrativos. No que se refere…
- Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, …
- Sobre a licitação pública, a Administração, ao pretender alienar bens móveis ins…
- Uma concessionária de serviço público, em virtude de sua completa inadequação na…
- Julgue o item a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos …
- A Lei de Improbidade Administrativa tem como objetivo tutelar a probidade na org…
- O Estado de Santa Catarina estava realizando a construção de uma importante pont…
- Entende-se por Administração Indireta o conjunto de pessoas jurídicas que, vincu…
- A _________________ compreende a distribuição de competências para outra pessoa …
- À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Ad…
- A administração pública indireta é composta de entidades que são responsáveis pe…
- A faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir …
- De acordo com a Lei 8.112, analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCO…
- Em relação ao processo administrativo na Administração Federal, regido pela Lei …
- Com base nos conhecimentos sobre o direito administrativo, julgue a questão: Qua…
- João estacionou seu veículo em local proibido, qual seja, na calçada em frente à…
- A duração dos contratos regidos por esta Lei será a prevista em edital, e deverã…
- Segundo a Lei 8666/93, que institui normas para licitações e contratos da Admini…
- No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos princípios e poderes da…
- Ronaldo e Roberto, ambos ocupantes do cargo de Analista Judiciário do Tribunal R…
- Analise as informações a seguir: I. Não agir de modo temerário, prestar as infor…
- De acordo com a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que não se caracteriza…
- De acordo com a Lei nº 12.462/11, que institui o Regime Diferenciado de Contrata…
- O Presidente da República, considerando necessária a realização de diversas obra…
- A respeito dos atos administrativos, podemos afirmar que a…
- De acordo com o Decreto Federal n º 10.024/2019, a licitação na modalidade pregã…
- O adicional I será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou e…
- Kristofer é servidor público federal estável, ocupante de cargo efetivo de anali…
- Estudante do curso de graduação em administração foi aprovada no concurso para o…
- Em relação à Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito d…
- Além do vencimento, as indenizações, as gratificações e os adicionais são vantag…
- Quanto à manifestação de vontade administrativa, o recurso apreciado por junta d…
- A Secretaria de Obras de determinado Município abrirá processo licitatório regid…
- Os critérios de menor, preço, técnica e preço, maior retorno econômico e maior d…
- Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma circunstância em que é dis…
- Com base na Lei n.° 8.429/1992, que dispõe a respeito das sanções aplicáveis em …
- Silvio é servidor público e permitiu a compra de vans escolares com um valor trê…
- Considere o disposto na Lei nº 14.133/2021 e o seguinte caso concreto: A Adminis…
- Analise as afirmativas abaixo a respeito do poder de polícia. 1. Trata-se, em re…
- O Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 representa um marco significati…
- José João, servidor público de carreira de Carangola, promoveu consulta à Procur…
- Com base no que reza a Lei 8.429/92, analise as afirmativas a seguir: I. Os agen…
- A Lei Federal n° 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos, menciona…
- Adebaldo, após ser eleito prefeito de um pequeno município brasileiro, decide co…
- De acordo com o disposto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o contrato q…
- Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativ…
- Nos termos do que dispõe a Lei n°. 8.112/1990, a redistribuição é o deslocamento…
- De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, são todas hipóteses, dentre …
- Ser servidor público é prestar serviços que podem ser considerados de suma impor…
- Assinale a alternativa correta acerca dos poderes administrativos.…
- Sobre a Lei 14.133 de 2021, no tema DOS AGENTES PÚBLICOS, assinale a alternativa…
- Com relação aos ocupantes de cargo em comissão ou em função de confiança, nos te…
- Extinto o cargo, o servidor estável será…
- Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, podem ser decretadas medidas cautel…
- José, empregado de uma empresa pública federal exclusivamente exploradora de ati…
- O poder decorrente da lei conferido ao agente administrativo para o desempenho r…
- A respeito dos princípios da Administração Pública consagrados no artigo 37 da C…
- No que se refere às características do contrato administrativo, analise os itens…
- Sabe-se que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) se destina à apuração de…
- Em janeiro de 2020, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor estadual insta…
- A fase preparatória do processo licitatório, regido pela Lei n° 14.133/2021 (Lei…
- Os atos administrativos se configuram na manifestação de vontade humana com a ap…
- As fases da licitação, desde o planejamento até a homologação do contrato, també…
- A gestão das autarquias, como entes integrantes da Administração pública indiret…
- Suponha que João foi nomeado para cargo de provimento efetivo da administração d…
- Analise e associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona as mo…
- Ao tomar ciência de possível irregularidade funcional envolvendo a gestão de rec…
- Julgue o próximo item, com base na Lei n.º 14.303/2016 (Lei das Estatais). A Lei…
- De acordo com a Lei 8.666/93, sobre licitações, qual é a resposta CORRETA para a…
- A Prefeitura Municipal de Porto Amigo, atendendo aos anseios da população local,…
- Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item. Le…
- De acordo com as disposições dos Decretos n.º 11.531/2023 e n.º 11.462/2023, jul…
- Sobre o poder disciplinar e poder hierárquico da administração pública, assinale…
- De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, serviços públicos não podem sof…
- Conforme a Lei n.º 13.303/2016, a atribuição de implementar e supervisionar os s…
- Sobre a responsabilidade civil dos servidores públicos, julgue os itens a seguir…
- Considere que o Secretário de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social …
- Acerca da responsabilidade civil da Administração, todas as afirmativas são CORR…
- Segundo a Lei nº 14.133/21, as licitações serão preferencialmente realizadas sob…
- De acordo com a nova lei de Licitações n° 14.133/21 em seu art. 28, evidencia as…
- Considerado o disposto na Lei nº 9.784/99 e suas alterações, é INCORRETO afirmar…
- Analise as afirmativas abaixo a respeito dos Contratos Administrativos. 1. Os pr…
- Caso certo Município almeje realizar a contratação de um serviço comum de engenh…
- Entidades paraestatais e terceiro setor são conhecidos pela doutrina administrat…
- Em 2015, o Município Gama, representado por Sérgio, secretário de finanças, cont…
- A Administração Pública Indireta é composta, entre outros:…
- João e Maria, sócios da sociedade empresária XYZ, deliberam sobre a importância …
- O processo de licitação de uma obra deve observar diversas fases. Após a divulga…
- Analise as afirmativas a seguir sobre as normas de impedimento e de suspeição, p…
- Analise as assertivas e responda. I – Subvenção. II – Benefício fiscal. III – In…
- De acordo com a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/21, o dano provocado ao pa…
- Nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos, a recusa injustificada do adju…
- O Município X, após prévio procedimento licitatório na modalidade pregão, contra…
- O nepotismo é uma conduta repugnante que contraria a moral comum. Observa-se, co…
- Com base nas modalidades de licitação previstas expressamente na Lei nº 8.066/19…
- Ao interditar determinada atividade empresarial porque desprovida de licença de …
- A dissolução, liquidação e extinção de uma sociedade de economia mista estadual …
- De acordo com a Lei nº 14133/2021, na contratação pelo poder público de obras e …
- Quanto ao poder de polícia conferido à Administração Pública, assinale a opção c…
- Entre as penalidades decorrentes de processo administrativo disciplinar, aplica-…
- Uma empresa pública precisa adquirir material de escritório para os departamento…
- A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) tem como competência…
- Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público poderá ausentar-se do serviço p…
- Para Rossi (2020), os agentes públicos serão dotados de poderes instrumentais ad…
- De acordo com a legislação, a respeito do Sistema de Registro de Preços, é possí…
- Acerca do requisito competência dos atos administrativos, julgue os seguintes it…
- O princípio da legalidade está expressamente citado entre os preceitos que a Adm…
- Sobre os conceitos administração pública direta e indireta, assinale a alternati…
- Suponha-se que o Estado do Paraná pretenda delegar a prestação de determinado se…
- O exercício irregular das funções sujeita o servidor público à seguinte consequê…