Sobre a licença por motivo de doença em pessoa da família, prevista na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa incorreta.
- A)A licença por motivo de doença do cônjuge ou companheiro do servidor prescinde de comprovação por perícia médica.
Correta como incorreta. A licença não prescinde de perícia médica; ela exige comprovação oficial.
- B)A referida licença, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de 12 meses, por até 60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.
Incorreta como resposta, pois a afirmação está correta quanto ao limite remunerado de até 60 dias a cada 12 meses.
- C)A mencionada licença será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
Incorreta como resposta, pois a indispensabilidade da assistência é requisito legal.
- D)A licença pode ser concedida por motivo de doença dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado.
Incorreta como resposta, pois esses familiares estão abrangidos pela lei.
Gabarito: A
A licença por motivo de doença em pessoa da família, na Lei 8.112/1990, depende de comprovação por perícia médica oficial. Pode abranger cônjuge, companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta, enteado e dependente, desde que a assistência direta seja indispensável.