Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. É inexigível a licitação que tenha por objeto a aquisição de objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que tal aquisição seja inerente às finalidades do órgão ou compatível com elas.
- C)Certo
Incorreta. A categoria indicada está errada: a lei trata a hipótese como dispensa.
- E)Errado
Correta. O item confunde dispensa com inexigibilidade.
Gabarito: E
A aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada, quando inerente às finalidades do órgão, é hipótese de dispensa de licitação, não de inexigibilidade.