Julgue o item subsequente. A nova Lei de Licitações não permite a contratação de bens e serviços de alta complexidade técnica por meio de procedimentos simplificados.
- C)Certo
Incorreta. O item e absoluto demais: a Lei 14.133/2021 não estabelece uma vedação geral que impeça, em qualquer caso, o uso de procedimento simplificado em contratações tecnicamente complexas.
- E)Errado
Correta. A afirmação e falsa porque a complexidade técnica deve orientar a modelagem da contratação, mas não gera, por si só, uma proibicao universal de procedimentos simplificados ou excepcionais previstos em lei.
Gabarito: E
A Lei 14.133/2021 não trabalha com uma proibicao absoluta de todo rito simplificado quando o objeto envolve maior complexidade. A complexidade do objeto influencia a escolha da modalidade, do critério de julgamento, da fase preparatoria e das exigencias técnicas, mas a lei também preve hipóteses excepcionais de contratacao direta e procedimentos auxiliares. Por isso, uma afirmação categorica dizendo que a nova lei não permite contratacoes de alta complexidade por procedimentos simplificados foi considerada falsa pela banca.