Com relação aos bens públicos, é correto afirmar que:
- A)São bens de uso comum do povo aqueles que a Administração Pública mantém para o uso normal da população apenas em caráter gratuito.
Incorreta. Bens de uso comum podem ter uso gratuito ou remunerado.
- B)Os bens de uso especial não precedem de autorização por lei.
Incorreta. A redação não expressa corretamente o regime dos bens de uso especial.
- C)A doação de bens públicos é permitida excepcionalmente sem a necessidade de uma licitação.
Correta. A doação pode ser admitida excepcionalmente sem licitação, nas hipóteses legais.
- D)A concessão de domínio público sempre dar-se-á por meio oneroso.
Incorreta. Uso ou domínio público não é sempre concedido de modo oneroso.
- E)Para fins de alienação, sempre será obrigatória a licitação, tanto para bens imóveis como móveis.
Incorreta. A licitação comporta exceções legais para bens móveis e imóveis.
Gabarito: C
A alienação de bens públicos exige requisitos legais e, em regra, licitação, mas há exceções, como certas doações por interesse público ou social. Bens de uso comum podem ser gratuitos ou remunerados.