Em relação ao processo administrativo, ao sistema de registro de preços, aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente. Considere que, durante operação policial em uma comunidade, tenha sido dado um disparo de arma de fogo, que atingiu fatalmente um morador da comunidade, e que a perícia tenha sido inconclusiva quanto à origem do projétil. Nessa situação, configura-se a responsabilidade civil do Estado pela morte do referido morador.
- C)Certo
Correta. Cabe ao Estado demonstrar eventual excludente de responsabilidade.
- E)Errado
Incorreta. A inconclusão pericial não basta para romper o nexo em operação policial.
Gabarito: C
O STF firmou que o Estado responde civilmente por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública, segundo a teoria do risco administrativo. Perícia inconclusiva sobre a origem do disparo não afasta, por si só, a responsabilidade.