Quanto ao poder de polícia conferido à Administração Pública, assinale a opção correta.
- A)O poder de polícia conferido à Administração Pública somente se relaciona com as questões de segurança.
Errada. Poder de polícia não se restringe à segurança.
- B)O exercício do poder de polícia conferido à Administração Pública pode ser desempenhado por qualquer órgão da Administração Pública Direta.
Errada. Nem qualquer órgão direto exerce qualquer poder de polícia; é preciso competência legal.
- C)A cobrança de taxas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelo município, no âmbito de suas respectivas atribuições, em nada se vincula ao poder de polícia conferido à Administração Pública.
Errada. Taxas podem ser cobradas em razão do exercício regular do poder de polícia.
- D)Não integram o interesse público regulado pelo poder de polícia questões relacionadas à higiene, à ordem, à disciplina da produção e do mercado e ao respeito à propriedade.
Errada. Higiene, ordem, produção, mercado e propriedade integram o campo do poder de polícia.
- E)Considera‑se poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público.
Certa. A alternativa reproduz o conceito clássico e legal de poder de polícia.
Gabarito: E
Poder de polícia é a atividade administrativa que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade, regulando a prática de atos ou a abstenção de fatos em razão de interesse público, inclusive segurança, higiene, ordem, mercado e propriedade.