Ser servidor público é prestar serviços que podem ser considerados de suma importância nas atividades de uma comunidade, sociedade ou de uma nação. Afinal, nenhum país, estado ou município funciona sem o quadro servidores públicos ativos, estes que são responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão. Diante disso, marque a alternativa INCORRETA sobre os deveres do servidor público.
- A)Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
Certa: é dever do servidor exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, nos termos do art. 116 da Lei 8.112/1990.
- B)Atender com presteza.
Certa: atender com presteza ao público em geral e ao superior hierárquico é um dever funcional previsto no art. 116.
- C)Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.
Certa: o servidor deve cumprir as ordens superiores, salvo quando manifestamente ilegais, exatamente como prevê a lei.
- D)Recusar fé a documento público.
Errada: recusar fé a documento público não é dever, mas proibição expressa do art. 117, V, da Lei 8.112/1990.
Gabarito: D
Os deveres do servidor público federal estão no art. 116 da Lei 8.112/1990. É a lista clássica que a banca adora cobrar em forma de pegadinha: o servidor deve agir com zelo, atender com presteza, cumprir as ordens superiores e, quando necessário, representar contra ilegalidade ou abuso. Em outras palavras, a ideia é fazer o serviço andar com seriedade, respeito e observância da hierarquia, mas sem obedecer ordem manifestamente ilegal. Na questão, a alternativa incorreta é a letra D porque "recusar fé a documento público" não é dever, e sim vedação expressa. Isso aparece no art. 117, V, da Lei 8.112/1990, entre as proibições impostas ao servidor. Ou seja: o servidor deve reconhecer a validade dos documentos públicos, não fazer cara de paisagem para eles. Já as demais opções trazem deveres previstos no art. 116: exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, atender com presteza ao público e cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais. Esse último detalhe é importante: a hierarquia existe, mas não serve para blindar ilegalidade. Então, para memorizar: art. 116 = deveres; art. 117 = proibições. Essa separação salva muitas questões de concurso.