Uma empresa pública precisa adquirir material de escritório para os departamentos administrativos. O responsável pelo setor de compras deve optar pelo procedimento mais adequado, considerando que o valor estimado não exige licitação formal e o fornecedor é exclusivo. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a forma de contratação a ser utilizada segundo a Lei de Licitações (14.133/2021).
- A)Concorrência
Incorreta: concorrência é modalidade licitatória, não contratação direta.
- B)Pregão eletrônico
Incorreta: pregão eletrônico pressupõe licitação para bens/serviços comuns.
- C)Convite
Incorreta: convite não é modalidade da Lei 14.133.
- D)Contratação direta
Correta: valor dispensável ou fornecedor exclusivo conduz à contratação direta, conforme o caso.
- E)Leilão
Incorreta: leilão é usado para alienação de bens, não aquisição de material de escritório.
Gabarito: D
Contratação direta é gênero que abrange dispensa e inexigibilidade de licitação. Se o valor permite dispensa ou há fornecedor exclusivo, a Administração não usa modalidade licitatória como pregão ou concorrência, mas deve formalizar e justificar a contratação direta.