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Direito Administrativo · IUDS · 2021

Questão comentada de Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta: I. Com relação à fase de lances do pregão, não deve ser estabelecido número mínimo para formulação de lances. II. Em um pregão presencial, o licitante só pode oferecer lance menor do que o último cotado pelos demais participantes, ou seja, deve sempre cobrir a ofertado concorrente. III. É correto afirmar que, no pregão eletrônico, o lance poderá ser inferior ao último ofertado pelo próprio licitante, registrado no sistema. IV. No pregão eletrônico, o licitante não é informado sobre o recebimento e do valor do respectivo lance, bem assim do menor lance consignado no sistema.

Gabarito: C

Na fase de lances do pregão, não há número mínimo obrigatório de lances; no pregão presencial, os lances devem ser distintos e decrescentes, cobrindo a melhor oferta concorrente; e, no pregão eletrônico, o licitante pode ofertar lance inferior ao seu próprio último lance registrado. O erro da questão está na afirmativa IV: no pregão eletrônico, os licitantes são informados em tempo real sobre os lances e sobre o menor lance registrado, sem identificação do autor.

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