De acordo com a Lei nº 14133/2021, na contratação pelo poder público de obras e serviços de engenharia, o edital poderá exigir a prestação da garantia na modalidade seguro-garantia. Sobre essa modalidade, analise as afirmativas a seguir. I. A seguradora deverá firmar o contrato, inclusive os aditivos, como interveniente anuente e poderá acompanhar a execução do contrato principal. II. Caso a seguradora execute e conclua o objeto do contrato, estará isenta da obrigação de pagar a importância segurada indicada na apólice. III. A seguradora poderá subcontratar apenas a conclusão parcial do contrato, sendo este anulado e paga a integralidade da importância indicada na apólice caso seja necessária sua execução total. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Incorreta. A afirmativa II também está correta.
- B)II, apenas.
Incorreta. A afirmativa I também está correta.
- C)I e II, apenas.
Correta. Apenas I e II estão corretas.
- D)I e III, apenas.
Incorreta. A afirmativa III está errada.
- E)II e III, apenas.
Incorreta. A afirmativa III está errada e a I está correta.
Gabarito: C
No seguro-garantia da Lei 14.133/2021, a seguradora assina o contrato como interveniente anuente e pode acompanhar a execução. Se executar e concluir o objeto, fica isenta de pagar a importância segurada; a subcontratação não se limita à conclusão parcial.