De acordo com DI PIETRO, sobre os princípios da Administração Pública, o princípio que exige que todos os atos administrativos indiquem os fundamentos de fato e de direito é denominado princípio da:
- A)Motivação.
Correta, porque o princípio da motivação exige que o ato administrativo apresente os fundamentos de fato e de direito que o justificam.
- B)Eficiência.
Errada, porque eficiência trata de melhor resultado com menor custo e não da exposição dos fundamentos do ato.
- C)Segurança jurídica.
Errada, porque segurança jurídica se relaciona à estabilidade, previsibilidade e proteção da confiança, não à explicação da decisão.
- D)Moralidade administrativa.
Errada, porque moralidade administrativa exige atuação ética e proba, mas não é o princípio que impõe a indicação dos motivos do ato.
- E)Autotutela.
Errada, porque autotutela é o poder-dever de a Administração rever seus próprios atos, e não de motivá-los.
Gabarito: A
Na Administração Pública, alguns princípios funcionam como verdadeiros "checklists" de controle. Um deles exige transparência na formação do ato: se a autoridade decidiu, ela precisa mostrar por que decidiu. É aí que entra o princípio da motivação, que obriga a indicação dos fundamentos de fato e de direito que sustentam o ato administrativo. Em Di Pietro, a motivação é justamente a exposição dos motivos que levaram a Administração a praticar o ato. Não basta o ato existir no papel: ele precisa vir acompanhado da justificativa, para permitir controle, impugnação e compreensão por parte do administrado. Em outras palavras, não é decisão no estilo "porque sim". Esse raciocínio também aparece na prática administrativa e no controle judicial: quando a Administração explicita os motivos, facilita-se a verificação de legalidade, legitimidade e coerência. A Lei 9.784/1999, no art. 50, reforça essa ideia ao prever a motivação dos atos administrativos, especialmente nos casos ali listados. Por isso, o gabarito é a letra A. Se a questão fala em "indicar os fundamentos de fato e de direito", ela está descrevendo exatamente o princípio da motivação, e não eficiência, moralidade, segurança jurídica ou autotutela.