Considere a seguinte situação hipotética: Carlos é servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho. Joaquim, superior hierárquico de Carlos, concedeu-lhe, em 10 de agosto de 2022, afastamento para servir a outro órgão, pelo período de dois meses. Findo o período narrado, Joaquim manifestou sua intenção de revogar o ato administrativo de afastamento por razões de conveniência e oportunidade. A revogação
- A)não será possível, porque a revogação não se justifica por razões de conveniência e oportunidade; destina-se a invalidar direitos adquiridos.
Errada, porque a revogação serve justamente para retirar ato válido por conveniência e oportunidade, e não para invalidar direitos adquiridos.
- B)será possível, desde que o ato de afastamento apresente algum vício de legalidade.
Errada, porque vício de legalidade é caso de anulação, não de revogação.
- C)não será possível, uma vez que a revogação produz efeitos ex tunc.
Errada, porque a revogação produz efeitos ex nunc, e não ex tunc.
- D)será possível, desde que o ato de afastamento seja válido, podendo ser efetivada não só por Joaquim, como pelo Poder Judiciário.
Errada, porque mesmo sendo ato válido, a revogação não pode ser feita pelo Poder Judiciário e depende de ato ainda eficaz, não exaurido.
- E)não será possível, pois o ato já exauriu os seus efeitos .
Certa, porque o afastamento já tinha terminado e, assim, o ato já havia exaurido seus efeitos, não podendo mais ser revogado.
Gabarito: E
Além disso, a revogação produz efeitos em regra ex nunc, e não ex tunc. Quem produz efeitos retroativos é, em regra, a anulação, quando há vício de legalidade. Então, a intenção de Joaquim esbarra no fato de que o afastamento já cumpriu sua finalidade temporal. A alternativa correta é a letra E porque o ato já exauriu seus efeitos, tornando inviável a revogação.