A Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, disciplina os atos de agentes públicos que causem enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou atentem contra os princípios da Administração Pública. Seu objetivo é proteger a moralidade e o patrimônio público, impondo sanções aos responsáveis. Com base nessa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É considerado ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito o recebimento de vantagens patrimoniais indevidas em decorrência do exercício de função pública. ( ) A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica acarretará improbidade administrativa em qualquer caso. ( ) Frustrar, em ofensa à imparcialidade, o caráter concorrencial de concurso público é ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública. ( ) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – F – F – V.
Errada: a terceira afirmativa é verdadeira e a quarta é falsa.
- B)V – F – V – F.
Correta: a sequência é V, F, V, F.
- C)F – V – F – V.
Errada: inverte a primeira e a segunda afirmativas.
- D)F – V – V – F.
Errada: a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
Gabarito: B
Na Lei de Improbidade, receber vantagem patrimonial indevida é enriquecimento ilícito. Já frustrar a concorrência de concurso público atenta contra princípios. Por outro lado, mera perda patrimonial não gera improbidade automaticamente, e comprar ou contratar acima do mercado é ato de prejuízo ao erário, não enriquecimento ilícito.